DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008,
Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988,
de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência
até 31 de dezembro de 2022.; DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Ana Laís Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200894
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200894 - SESA,
Processo VIPROC Nº 03189640/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200894 – SESA”, considerando os
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
5.640
R$ 10,4860
R$ 59.141,04
06
374
R$ 8,73
R$ 3.265,02
02
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
2.785
R$ 23,62
R$ 65.781,70
03
REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
9.670
R$ 3,33
R$ 32.201,10
05
10.997
R$ 3,33
R$ 36.620,01
Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 286, Fortaleza, 24 de dezembro de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200894.
Onde se lê: ITEM 01; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; QTD 5.640; VALOR UNITÁRIO R$ 10,4860; VALOR TOTAL R$ 59.141,04;
ITEM 06; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; QNT 374; VALOR UNITÁRIO R$ 8,73; VALOR TOTAL; 3.265,02; ITEM 02; LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; QTD 2.785; VALOR UNITÁRIO R$ 23,62; VALOR TOTAL R$
65.781,70; ITEM 03; REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; QTD 9.670; VALOR UNITÁRIO R$ 3,33; VALOR
TOTAL R$ 32.201,10; ITEM 15; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; QTD 374; VALOR UNITÁRIO R$ 8,73 VALOR TOTAL R$ 3.265,02;
Leia-se: ITEM 01; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; QTD 5.640; VALOR UNITÁRIO R$ 10,4860; VALOR TOTAL R$ 59.141,04;
ITEM 06; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; QNT 374; VALOR UNITÁRIO R$ 8,73; VALOR TOTAL; 3.265,02; ITEM 02; LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; QTD 2.785; VALOR UNITÁRIO R$ 23,62; VALOR TOTAL R$
65.781,70; ITEM 03; REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; QTD 9.670; VALOR UNITÁRIO R$ 3,33; VALOR
TOTAL R$ 32.201,10. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Emanuela Machado Siva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE RECURSOS BIOMÉDICOS
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº01/2021
LOCADORA: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA.. LOCATÁRIA: Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. OBJETO: Locação
do imóvel a seguir descrito: SALA PAVIMENTO 12 - 12º (DÉCIMO SEGUNDO) PAVIMENTO, com área privativa de 480,10m², área comum de 314,92m²,
fração ideal 0,04017 e 05 (cinco) vagas de garagens no prédio denominado Etevaldo Nogueira Business, situado na cidade de Fortaleza, CE, na Av. Dom
Luis, 807 – Meireles. VALOR GLOBAL: R$763.387,12 (setecentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e doze centavos). DESTINAÇÃO:
Imóvel destinado ao funcionamento da sede da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021. ASSINANTES:
FUNSAÚDE: representada por Josenília Maria Alves Gomes e Antônio Plutarco Lima Filho. Construtora Etevaldo Nogueira LTDA: representada por Rosele
Nogueira Diogo de Siqueira.
Antonio Raimundo Corsino Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 01329047 / 2021 FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE OBJETO: Contratação da empresa Companhia Energética do
Ceará – COELCE/Enel, inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3, para fornecimento de energia elétrica necessária ao funcio-
namento da nova sede da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação na necessidade de fornecimento
de serviço de energia elétrica, fundamental para o funcionamento da nova sede da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, sito na Avenida Dom Luiz,
807, 12º andar, Meireles, Fortaleza, CE. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes da dotação 4.01.07.08.01.002-2. Recursos provenientes da Fonte 00 (tesouro), como aporte inicial para implantação da
Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, conforme disposto no Decreto n.º 33.818 de 17.11.2020. Os recursos encontram-se disponíveis na conta bancária
da FUNSAÚDE, a saber: conta-corrente n.º 36.211-5, ag. 610-6, Banco Bradesco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXII da Lei n.º 8.666/1993 e
alterações. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70 DISPENSA:
Declaro a Dispensa de Licitação para a contratação da Companhia Energética do Ceará – COELCE, inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70 RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. Josenília Maria Alves Gomes – Diretora -Presidente da FUNSAÚDE.
Antonio Raimundo Corsino Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e; CONSIDERANDO o art. 3º que determina o levan-
tamento de todos os bens pertencentes ao Estado do Ceará será de responsabilidade de cada órgão/entidade, realizado através de Comissão constituída por
ato do dirigente máximo do órgão/entidade, constante no Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, publicado no dia 07 de novembro de 2013
que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará,
RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão para os procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos
bens da ESP/CE; Art. 2º – Designar para compor a Comissão os seguintes SERVIDORES, sob a coordenação do primeiro: I- Maria Stênia Aragão Pinto,
Matrícula nº 30088719 – Supervisora de Núcleo; II- Valéria Andrade de Figueiredo e Sá, Matrícula nº 30088611 – Assistente Técnico; III- Julianne Debora
Rebouças da Silva, Matrícula nº 30029518 – Supervisora de Núcleo; IV- Francisco Telmo Lima, Matrícula nº 3008831X – Assistente Técnico; V- Clara de
Asis Alves Silva, Matrícula n° 30090314 – Diretora; VI- Leilanne Maria Costa Lima, Matrícula nº 30090217 – Assistente Técnico. Art. 3º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1942/2020-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIAÇÃO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matricula n° 301.223-
2-1, pertencente aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
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