DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00851/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Francisco José de Sousa 
Castro, M.F 106.829-1-6
SUBTEN PM
V
09/11/2020 `a 
12/11/2020
Tianguá/ Fortaleza/ 
Tianguá
3.5 diária(s) - 09/11/2020 
`a 12/11/2020
R$ 61,33
-
R$ 214,65
Francisco José de Sousa 
Castro, M.F 106.829-1-6
SUBTEN PM
V
03/11/2020 `a 
07/11/2020
Tianguá/ Fortaleza/ 
Tianguá
4.5 diária(s) - 03/11/2020 
`a 07/11/2020
R$ 61,33
-
R$ 275,98
Francisco José de Sousa 
Castro, M.F 106.829-1-6
SUBTEN PM
V
26/10/2020 `a 
31/10/2020
Tianguá/ Fortaleza/ 
Tianguá
5.5 diária(s) -   26/10/2020`a 
31/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 337,31
Francisco José de Sousa 
Castro, M.F 106.829-1-6
SUBTEN PM
V
19/10/2020 `a 
24/10/2020
Tianguá/ Fortaleza/ 
Tianguá
5.5 diária(s) -  19/10/2020 
`a 24/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 337,31
Francisco José de Sousa 
Castro, M.F 106.829-1-6
SUBTEN PM
V
13/10/2020 `a 
17/10/2020
Tianguá/ Fortaleza/ 
Tianguá
4.5 diária(s) -  13/10/2020 
`a 17/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 275,98
SOMA
R$ 1.441,23
*** *** ***
PORTARIA N°00852/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o SERVIDOR desta Corporação, 
relacionado no anexo único, a viajar, em objeto de serviço, para o respectivo destino, a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo 
de PARTICIPAR do Curso de Habilitação a Oficial – CHO na ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme determinação contida 
no BCG Nº 184/2020, de acordo com o(s) art.1º; art. do 4º § 1º, alínea “b”, e art. 10º, art. 17º, classe V, Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00852/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Marcos Antônio Nascimento da 
Silva, M.F 104.980-1-5
SUBTEN PM
V
09/11/2020 `a 
12/11/2020
Camocim/Fortaleza/
Camocim
3.5 diária(s) - 09/11/2020 
`a 12/11/2020
R$ 61,33
-
R$ 214,65
Marcos Antônio Nascimento da 
Silva, M.F 104.980-1-5
SUBTEN PM
V
03/11/2020 `a 
07/11/2020
Camocim/Fortaleza/
Camocim
4.5 diária(s) - 03/11/2020 
`a 07/11/2020
R$ 61,33
-
R$ 275,98
Marcos Antônio Nascimento da 
Silva, M.F 104.980-1-5
SUBTEN PM
V
26/10/2020 `a 
31/10/2020
Camocim/Fortaleza/
Camocim
5.5 diária(s) -   26/10/2020`a 
31/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 337,31
Marcos Antônio Nascimento da 
Silva, M.F 104.980-1-5
SUBTEN PM
V
19/10/2020 `a 
24/10/2020
Camocim/Fortaleza/
Camocim
5.5 diária(s) -  19/10/2020 
`a 24/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 337,31
Marcos Antônio Nascimento da 
Silva, M.F 104.980-1-5
SUBTEN PM
V
13/10/2020 `a 
17/10/2020
Camocim/Fortaleza/
Camocim
4.5 diária(s) -  13/10/2020 
`a 17/10/2020
R$ 61,33
-
R$ 275,98
SOMA  
R$ 1.441,23
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2021-PMCE  - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA CORDEIRO, a partir de 06 de Janeiro de 2020, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 21º BPM, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1071709/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1071709/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO 
LTDA - ME, CNPJ Nº 06.133.408/0001-18;  V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101 – sala 214, CEP: 61.760-000, Bairro Parnamirim – Eusébio/
Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato n°1071709/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de março de 2021, alterando o item 8.3 da CLÁUSULA 
OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 1071709/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais);; 
 
X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de março de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 14 de janeiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, representante da contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, situado na Avenida Mister Hull, 3835, BR 222 
Km 01, Bairro Antônio Bezerra , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI, com sede na rua Humberto Morona, nº 185 Cristo Rei, Curitiba-PR,inscrita no CNPJ nº 07.340.993/0001-90 . OBJETO: serviços de reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias 
no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200011 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. IG 1095802 e SACC 1156036. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) pagos em 
moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903300.2.70.00.1.30 - 1800. DATA DA ASSINATURA: 26 
de Janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO TEN CEL QOPM - Coordenador dos Colégios da PMCE e HUGO HENRIQUE 
AURELIO DE LIMA - Representante Legal.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR FINANCEIRO DA CCPM
MAT: 102.594-1-X
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011, e, CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2017, referente ao SPU Nº. 16681550-0, instaurado por inter-
médio da Portaria CGD nº 1801/2017, publicada no D.O.E. CE nº 118, de 26 de junho de 2017, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Policial 
Penal EDILSON FERREIRA DA COSTA, em razão de, supostamente, no dia 10/08/2016, enquanto de serviço na Cadeia Pública de Morada Nova – CE, 
colimando conter um tumulto entre os encarcerados, insatisfeitos com a vistoria realizada pelo acusado em uma pizza destinada à refeição dos detentos, ter 
efetuado 04 (quatro) disparos de arma de fogo contra a parede da ‘cela 03’, lesionando os presos André Rabelo da Silva e Antônio Carlos Alves de Oliveira 
(fl. 05); CONSIDERANDO que durante a instrução probatória, o processado foi devidamente citado (fl. 84), qualificado e interrogado (fls. 224/227), apre-
321
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº028  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021