DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Nº
NOME
03
BRENA KELLY DOS SANTOS MASCENO
04
DANIEL MARTINS SILVA
05
EMANUELE ALCANTARA NASCIMENTO
06
EYSHILA MARIA RODRIGUES MEDEIROS
07
GRAZIEL DOS SANTOS FERREIRA
08
GUILHERME NOBREGA BENTO
09
IARA LAVIGNE ROCHA LIMA
10
IAN MICAEL UCHOA DA SILVA
11
ITALO CASTRO DA COSTA
12
IRANILSON SARAIVA DIAS
13
JOSE WESLLEY LIMA ALMEIDA DE ARAUJO
14
JOHNATAN DAVI GOMES DOS SANTOS
15
KAUAN CESAR DA SLVA ABREU
16
KAREN KAILANE DE SOUSA RODRIGUES
17
KAYLANNE MARIA DA SILVA CORREIA
18
LARA SANTOS VIEIRA
19
LEANDRO GABRIEL ARAUJO MOURA
20
LEVI COSTA DE SOUSA
21
MARCELINO SILVA DE ANDRADE
22
MARIA EDUARDA DA SILVA FERNADES
23
MARIA EDUARDA GADELHA DA COSTA
24
PABLO RYAN LIMA DE OLIVEIRA
25
PAULO ATILA DO NASCIMENTO TELES
26
PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA
27
PEDRO VITOR DE ANDRADE OLIVEIRA
28
SABRINA DA SILVA FARIAS
29
SULLEN VIEIRA DA SILVA
30
VITORIA DO NASCIMENTO BALBINO
*** *** ***
DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante assim como o Despacho da Diretoria Jurídica, ambos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar
protocolado no VIPROC n° 00317811/2017 e 1873823/2017, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo o mesmo ser ARQUIVADO no âmbito
administrativo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2015
I - ESPÉCIE: 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 87/2015; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: Empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº.87/2015; II.
Nos termos que constam no Processo nº. 03073838/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art.
385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº. 87/2015,em decorrência do
ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 de Asseio e Conservação (CE000048/2020),
aprovado pela COGET/SEPLAG em 17/12/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.800.848,24 (seis milhões, oitocentos mil, oitocentos e quarenta e oito reais,
vinte e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RICARDO FERNANDES DE SOUZA - Representante da Empresa FAZ EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI – EPP.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas de Asseio e Conservação, do Departamento Estadual de trânsito – DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09903385/2019, o edital do Pregão Eletrônico
n° 20200005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.499.378,72 (cinco
milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) pagos em recursos da dotação aorçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.1.20 – reduzida: 603. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº87/2015
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO–DETRAN/CE CONTRATADO: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELLI – EPP. OBJETO: RESCINDIR a partir de 29/01/2021, o Contrato nº 87/2015, com fundamento no processo nº 01167152/2021 e nos disposi-
tivos legais contido no art. 79, inciso I, c/c art.78, XII da Lei nº 8. 666/93 e suas alterações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso I, c/c art.78, XII
da Lei nº 8. 666/93. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de janeiro de 2021. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE-
SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2021.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR INEXECUÇÃO PARCIAL CONTRATUAL
Processo nº 03419970/2019 Assunto: Recusa à Assinatura do Contrato Considerando o disposto no processo administrativo supracitado, em que ficou constatado
que a Empresa F.B. GERA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.480.723/0001-47, frustrou os objetivos oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20180001 – DETRAN/CE/NUAP, quando se recusou em proceder com a assinatura do contrato, ocasionando prejuízo em razão da não aquisição de Etilô-
metros completos, cada equipamento acompanhado de 1.000 (mil) bocais, e de bobinas para realizar 1.000 (mil) testes e 8 (oito) fitas para a impressora, (caso
a impressora seja térmica, as fitas não são necessárias), para atender as necessidades da fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE
Considerando que a aludida Empresa foi devidamente notificada em todos os atos constantes do procedimento administrativo, tendo apresentado RECURSO
ADMINISTRATIVO, entretanto, não apresentou nenhuma alegação que justificasse a sua recusa em ASSINAR o contrato, somente informou que não teria
260
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021