DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO  – CONTRATO Nº15/2018 
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, como GESTOR do Contrato nº 15/2018, a partir de 21 dezembro de 
2020.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 13 de janeiro de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO  – CONTRATO Nº11/2019 
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, como GESTOR do Contrato nº 11/2019, a partir de 21 dezembro de 
2020.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 13 de janeiro de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO  – CONTRATO Nº15/2019  
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, como GESTOR do Contrato nº 15/2019, a partir de 21 dezembro de 
2020.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 13 de janeiro de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO  – CONTRATO Nº22/2019 
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, como GESTOR do Contrato nº 22/2019, a partir de 21 dezembro de 
2020.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 13 de janeiro de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 20 % (vinte por cento), a partir de 01 de julho de 1994, por quinquênio 
de efetivo exercício ao servidor JOÃO DAMASCENO GIFONI MOURA, que exerce a função de ADVOGADO, Grupo Ocupacional ANS, CLASSE V 
referência 30, matrícula nº 001365.1.4, lotado neste Instituto, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826 de 14.05.1974. Considerando que em 
01 de julho de 1994, quando passou a perceber a gratificação de 20% (vinte por cento) a mesma não havia sido publicada no Diário Oficial da época, e para 
o seu processo de aposentadoria faz-se necessário esta formalização, razão pela qual se pede a publicação desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.121.536/0001-04
NIRE Nº23300004019 
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020, 
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO  
LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, no dia 24 de novembro de 
2020, às 10h e 00m.  PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos 
dias 10, 11 e 12 de novembro de 2020, nas páginas 142, 242 e 59 e no jornal “Diário do Nordeste”, caderno classificados edições dos dias 10, 11 e 12 de 
novembro de 2020, nas páginas 36, 35 e 34, respectivamente.  PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no 
Livro “Presença de Acionistas”.  COMPOSIÇÃO DA MESA – José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, 
Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício 
encerrado em 31.12.2019; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante; c) outros assuntos de interesse da Companhia.  DELIBERAÇÕES – 
Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias:  1. Fica aprovado 
o Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31.12.2019, publicadas no “DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, edição 
de 18.03.2020, páginas 17 a 22 e no jornal “DIÁRIO DO NORDESTE”, caderno classificados, edição de 22.03.2020, páginas 31 a 35, onde registram que, 
a Companhia de Habitação do Ceará, “Em Liquidação” apurou resultado negativo remanescente no exercício de 2019 no valor de R$11.120.123,65 (onze 
milhões, cento e vinte mil cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) proveniente de receitas de subvenção do Governo do Estado, as quais foram 
totalmente destinadas para pagamento da dívida para com à União, referente ao Contrato de Confissão e Recomposição de Dívidas, autorizado pela Lei 
Federal nº 8.727/93, com a consequente redução do passivo existente, e por conseguinte ficam convalidados os atos de gestão praticados pela liquidante no 
exercício de 2019;  2.  Nada mais foi comentasdo e assim foi encerrada a Assembléia.  ASSINATURAS – José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, representante 
do Governo do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária.  Confere com o original lavrado no livro próprio. 
Vilani Pinheiro Falcão 
SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº015/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 21 matrí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº028  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021