DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I
CONTRATO DE PACTUAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS
Nome:
Matricula:
Setor:
Cargo:
Lotação:
Interstício da Avaliação:
Avaliador:
R1 – Metas Pactuadas
Metas Individuais
DESCRIÇÃO DAS METAS
METAS
DATA DE INÍCIO
DATA FINAL
TOTALIZAÇÃO
DATA: ____/____/____
__________________________
Servidor Avaliado
___________________________
Avaliador
ANEXO II
APURAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS PACTUADAS
R1 – Metas Pactuadas
Metas Individuais
DESCRIÇÃO DAS METAS
METAS
REALIZADO
DATA DE INÍCIO
DATA FINAL
% META ATINGIDA
RESULTADO
TOTALIZAÇÃO
(R1) Resultado Geral Metas:
(C) Nota das Metas Individuais:
ANEXO III
Metas Institucionais
DESCRIÇÃO DAS METAS
METAS
REALIZADO
DATA DE INÍCIO
DATA FINAL
% META ATINGIDA
RESULTADO
A taxa de crescimento do numero de atividades
licenciadas e Índice do Tempo de licenças:
Índice de atendimento e denúncias:
Índice de atividades monitoradas:
Índice de planos de manejo em atividades:
TOTALIZAÇÃO
Nota da Meta Institucional:
Nota das Metas Institucionais:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº026/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Convênio n° 01.0119.00/2008, SICONV n°700831/2008,
celebrado em 26/12/2008, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e a Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag,
tendo como interveniente o estado do Ceará, que tem por finalidade “Universalizar o acesso da banda larga com a instalação de rede sem fio para democra-
tização do acesso à internet no Estado do Ceará”; Considerando que o objeto pactuado nesse convênio destinou-se a formação, em parte, do Cinturão Digital
do Ceará (CDC) que é um projeto idealizado, executado, gerenciado e mantido pela Empresa de Tecnologia da Informação – Etice, responsável também pela
articulação junto ao MCT quanto aos Planos de Trabalhos desenvolvidos para tal fim, e ainda pela guarda e manutenção dos bens adquiridos com os recursos
desse convênio; Considerando que as ações do órgão Seplag neste convênio se resumem à formalização dos termos e ajustes administrativos do instrumento
e sua operacionalização no SICONV, inclusive quanto à celebração dos contratos necessários à execução do objeto pactuado e a execução orçamentária e
financeira das despesas dali resultantes, mediante às orientações e informações apresentadas pela Etice; Considerando ainda o tempo exíguo para a juntada
de informações necessárias à conclusão da prestação de contas desta Secretaria do Planejamento e Gestão junto ao Ministério das Comunicações; RESOLVE:
Art.1º. Constituir o “Grupo de Trabalho para a prestação de contas do convênio: Seplag X MCT - Projeto Cinturão Digital do Ceará” objetivando a integrali-
dade das ações que envolvem o processo da prestação de contas do referido convênio. Art.2º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para a prestação
de contas do convênio: Seplag X MCT – Projeto Cinturão Digital do Ceará, pela Etice, os SERVIDORES: ÊNIO AZEVEDO FONTENELE, ANALISTA
DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula n° 0004511-X; JOÃO BOSCO ALVES DA SILVA, ANALISTA DE GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula n° 0001651-9; LEVINDO JOSÉ GARCIA NETO, ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, matrícula n° 0001031-6 e SÉRGIO VICENTE DE MATOS BRITO, ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
matrícula n° 0002191-1; e, pela Seplag, os servidores: RICARDO LEITE SOARES, ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula n° 3004051-1; JOÃO ALCIDES
DE OLIVEIRA GUERRA, COORDENADOR DE TIC, matrícula n° 3004618-8; CARLOS JEZIMO MEIRELES PEDROSA, ORIENTADOR DA CÉLULA
CONTÁBIL E FINANCEIRA, matrícula n° 3004600-5; e OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,
matrícula nº 6007361-9. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de Janeiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0026/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10210136/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) PRISCILA MAGALHAES PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº
30290712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 05 de Fevereiro de 2021 a 04 de Fevereiro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
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