DOMFO 04/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
089/2020-A, 
Processo 
nº 
P742271/2019, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de medica-
mentos sujeitos a controle especial I, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 089/2020-A, com abertura em 29/04/2020, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 1608 a 1610 
do processo em referência, onde foi classificada a seguinte 
empresa: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.707.920/0001-66, para o item 
10, perfazendo um valor total de R$ 7.280,00 (sete mil duzen-
tos e oitenta reais). O valor global da licitação é de R$ 7.280,00 
(sete mil duzentos e oitenta reais). Publique-se. Fortaleza, 28 
de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
PORTARIA N° 01/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, 
no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
e por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P000843/2021, quanto ao dever de efetuar o pagamento da 
prestação de serviço da Empresa de Telefonia OI Móvel, refe-
rente ao período de 12/2020, no valor de R$ 1.032,25 (um mil, 
trinta e dois reais e vinte e cinco centavos); CONSIDERANDO 
a previsão legal do artigo 37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de 
exercícios anteriores; CONSIDERANDO que referida despesa 
não foi efetuada no exercício pretérito em razão da prorrogação 
de seu vencimento para o corrente exercício. RESOLVE, na 
forma da legislação supracitada, RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da Empresa de telefonia OI Móvel, correspondente ao 
valor de R$ 1.032,25(um mil, trinta e dois reais e vinte e cinco 
centavos), referente ao pagamento da prestação de serviço do 
período mês/ano: 12/2020. A despesa correrá por conta da 
seguinte Dotação Orçamentária vigente da SECEL: Classifica-
ção Orçamentária 04.112.0001.2016.0033; Elemento de Des-
pesa: 339092; Fonte de Recurso: 0-100100000001. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2021. Ozires Andrade Pontes - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 05/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, 
no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
e por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P356640/2020, quanto ao dever de efetuar o pagamento da 
prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará- 
ENEL, referente ao período de 12/2020, no valor de                             
R$ 7.117,94 (sete mil, cento e dezessete reais e noventa e 
quatro centavos); CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 
37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que auto-
riza o pagamento de despesas de exercícios anteriores; CON-
SIDERANDO que referida despesa não foi efetuada no exercí-
cio pretérito em razão da prorrogação de seu vencimento para 
o corrente exercício. RESOLVE, na forma da legislação supra-
citada, RECONHECER A DÍVIDA em favor da Companhia  
Energética do Ceará - ENEL, correspondente ao valor de               
R$ 7.117,94 (sete mil, cento e dezessete reais e noventa e 
quatro centavos), referente ao pagamento da prestação de 
serviço do período mês/ano: 12/2020. A despesa correrá por 
conta da seguinte Dotação Orçamentária vigente da SECEL: 
Classificação Orçamentária 27.813.0005.2834.0001; Elemento 
de Despesa: 339092; Fonte de Recurso: 0-100100000001. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2021. Ozires       
Andrade Pontes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE 
E LAZER – SECEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00048149/2020 EM NOME DE 
BENTO PACELLY DE FREITAS MEDEIROS, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente torna público que na data de 14 de janeiro de 
2021, foi cassado o Alvará de Construção nº AF00048149/2020 
em nome de BENTO PACELLY DE FREITAS MEDEIROS, 
inscrito no CPF Nº 061.652.444-75, uma vez que restou                
constatada irregularidades quanto à documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação quanto às irregularidades, o Re-
querente não realizou a correção ou o cancelamento no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação, no Processo nº 
P022043/2021, conforme determina a Lei Complementar nº 
270/2019 – Código da Cidade, Decreto Municipal nº 
14.554/2019 e a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019.  
VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
PORTARIA Nº 0006/2021 - IMPARH 
 
REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO  
PARA O TESTE DE NÍVEL DO CENTRO DE             
LÍNGUAS DO IMPARH – SEMESTRE 2021.1 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no 
uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 8.087/1997, pela Lei Complementar Municipal nº