DOMFO 04/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
04 
EDITORA OPET LTDA 
CNPJ Nº 72.314.776/0001-97 
R$ 1.013.467,00 
TOTAL 
 
R$ 7.853.657,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33. 
90.32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33. 90.32, Fon-
te de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
ATO N° 13/2021 – SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro 
de 2021, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P875008/2017;      
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) ÉRIKA MOURÃO SÁ FERNANDES, matricula 
nº 67051-01, Cirurgiã Dentista PSF, lotado(a) na(o) Secretaria 
Municipal da Saúde, no período de 22.06.2017 a 21.06.2018, 
renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do Municí-
pio. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA VALQUIRIA MESQUITA PINTO, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 79285.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Jaime Araripe, sob livro de registro de casamento nº B-193, 
folhas nº 67, nº de ordem 98522, expedida em 20 de março de 
2020, passando a usar o nome MARIA VALQUIRIA MESQUITA 
PINTO OLIVEIRA. Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. Ticiana 
Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SÔNIA MAGALY FERREIRA SIMÃO, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 18525.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório No-
rões Milfont, sob livro de registro de casamento nº B-37, folhas 
nº 41 nº de ordem 21331 expedida em 25 de maio de 1992, 
passando a usar o nome SÔNIA MAGALY FERREIRA       
SOARES. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota 
Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LAINA MAIZA DOS SANTOS SOBRAL, ocupante do 
cargo de Enfermeiro PSF, matrícula nº 66734.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Botelho, 
sob livro de registro de casamento nº B-60, folhas nº 102 nº de 
ordem 28602 expedida em 24 de novembro de 2020, passando 
a usar o nome LAINA MAIZA DOS SANTOS SOBRAL NICOLI. 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales -          
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANA VALÉRIA SOARES DA SILVA, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 23526,06, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Cysne, sob livro de registro de casamento nº 63, folhas nº 89,  
nº de ordem 30953 expedida em 28 de dezembro de 1987, 
passando a usar o nome ANA VALÉRIA SOARES SIMPLÍCIO. 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora TEREZINHA MARIA AMERICO CORDEIRO BRAGA, 
ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 23104.01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casa-
mento emitida pelo Cartório Jaime Araripe, sob livro de registro 
nº B-026, folhas 295, nº de ordem 12354, expedida em 20 de 
março de 2012, passando a usar o nome TEREZINHA MARIA 
AMERICO CORDEIRO. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.  
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DE LOURDES PORTACIO DA SILVA, ocu-
pante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 
85398.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório João de Deus, sob livro de registro de casamento nº B-
101, folhas nº 159 nº de ordem 54179 expedida em 07 de  
março de 2008, passando a usar o nome MARIA DE            
LOURDES PORTACIO DA SILVA ANDRADE. Fortaleza, 20 de 
janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
SAÚDE 
DE                 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARÍLIA SOUSA FREIRE, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 46829.02, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório No-
rões Milfont, sob livro de registro de casamento nº B -15, folhas 
nº 289v, nº de ordem 8934, expedida em 04 de dezembro de 
1995, passando a usar o nome MARÍLIA FREIRE PAIVA.    
Fortaleza, 27 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales -          
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora REGILANE THAIS GOMES ROCHA, ocupante do 
cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 112674.02, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório do 
Registro Civil – 1º ofício, sob livro de registro de casamento nº 
B-030, folhas nº 074, nº de ordem 09608, expedida em 11 de 
janeiro de 2019, passando a usar o nome REGILANE THAIS 
GOMES ROCHA LOPES. Fortaleza 25 de janeiro de 2021. 
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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