DOMFO 04/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
aquisição de fita adesiva hospi-
talar, fundamentada no Art. 24, 
inciso IV, da Lei 8.666/93 e su-
as alterações posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 49-51/SPU, constante no 
Processo nº P236774/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota 
- IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA HOSPI-
TALAR, através da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº. 
01.722.296/0001-17, para o item 01, contido no Termo de Re-
ferência às fls. 18-21/SPU, com o valor global da dispensa de 
R$ 11.880,00 (Onze mil, oitocentos e oitenta reais), cuja des-
pesa está prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213. 0000. 00.00 
e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José 
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 02 de fevereiro de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0016/2021 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DAVI DE MOURA LEITE 
CASTELAR, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR 
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, sim-
bologia DAS-1, do(a) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/02/2021. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges            
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0017/2021 - IPEM - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o De-
creto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores altera-
ções, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos 
do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
de CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA FRANCA, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 
5729201, do(a) SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO 
SERVIÇO DE PESSOAL, símbolo DNI-1, do(a) SERVIÇO DE 
PESSOAL, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/02/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. João 
Marcelo Ferreira Facundo - INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA 0018/2021 - IPEM - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o De-
creto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores altera-
ções, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos 
do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
de ANDREA OLIVEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo efeti-
vo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 4346602, 
do(a) SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para 
exercer o cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE 
TESOURARIA, símbolo DNI-1, do(a) SERVIÇO DE TESOU-
RARIA, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/02/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. João     
Marcelo Ferreira Facundo - INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
PORTARIA 0019/2021 - IPEM - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o De-
creto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores altera-
ções, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos 
do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
de GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 4590702, do(a) 
SER II - SECRETARIA REGIONAL II, para exercer o cargo em 
comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTES, sím-
bolo DNI-1, do(a) SERVIÇO DE TRANSPORTE, integrante da 
estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DE PESOS E     
MEDIDAS, a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira           
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. João Marcelo                
Ferreira Facundo - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA 0020/2021 - IPEM - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o De-
creto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores altera-
ções, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos 
do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
de MÔNICA PIMENTEL MOSCA, ocupante do cargo efetivo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 6158101, do(a) 
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para exer-
cer o cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE CON-
TABILIDADE, símbolo DNI-1, do(a) SERVIÇO DE CONTABI-
LIDADE, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITU-
TO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/02/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. João 
Marcelo Ferreira Facundo - INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 014/2021 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, e CONSI-
DERANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 – SEPOG/SEFIN, cujo teor trata sobre a necessidade 
de instituir uma Comissão para fins de cadastro de informações