DOMFO 04/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
relativas à Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão as Ata de Registro de Preços. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
instituída Comissão para fins do cadastro das contratações 
decorrentes de processo de dispensa de licitação, inexigibilida-
de de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) 
junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de 
Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR – FC). Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins mera-
mente cadastrais, em razão de exigência dessa informação 
para o envio das informações concernentes às contratações 
decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibili-
dade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) 
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, que é 
transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios 
(SIM). Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacio-
nados para compor a Comissão de que trata a presente Porta-
ria: I - ANNY HELBA MARIANA DA SILVA DOURADO, matrícu-
la: 96294, CPF nº 028.652.423-66; II - WESLENYA MARIA 
CARDOSO 
GODINHO, 
matrícula: 
60261-02, 
CPF 
nº 
876.839.973-15; III - MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E 
SILVA , CPF : 819.211.603-49  matrícula 121024. Parágrafo 
Único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os mem-
bros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qual-
quer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e 
oportunidade da contratação do objeto cadastrado mencionado 
no artigo 1º deste instrumento. Art. 5 º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário, especialmente a Portaria nº 301/2018. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS em 01/02/2021. Laura Jucá Araujo - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
PORTARIA 0017/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
de acordo com o artigo 11, item II da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores 
relacionados em anexo, nos cargos em comissão discrimina-
dos, integrantes da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Laura Jucá Araújo - SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
Anexo Único a que se refere a Portaria 0017/2021-AGEFIS. 
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA REGIONAL 
DE FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA II 
ASSISTENTE 
REGIONAL DE 
FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA 
DNS-3 
ADRIANO  
AGOSTINHO 
DE 
LIRA 
01/02/2021 
DIRETORIA DE  
OPERAÇÕES 
DIRETOR 
DNS-1 
FRANCISCO 
REGINALDO 
ARAUJO 
DE 
SOUSA 
01/02/2021 
GERÊNCIA REGIONAL 
DE FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA V 
GERENTE 
DNS-2 
GIANVITTO 
PEREIRA 
DE 
SOUZA 
01/02/2021 
GERÊNCIA  
FINANCEIRA 
GERENTE 
DNS-2 
JOEDE REIS DA 
SILVA 
01/02/2021 
ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
ASSESSOR 
ESPECIAL II 
DNS-1 
JOSÉ 
NEUVANI 
DE  
VASCONCELOS 
JÚNIOR 
01/02/2021 
GERÊNCIA DE  
MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO 
GERENTE 
DNS-2 
REBECA  
TEIXEIRA 
DA 
SILVEIRA 
01/02/2021 
GERÊNCIA DE  
PLANTÕES E  
ATIVIDADES  
ESPECIAIS 
GERENTE 
DNS-2 
THATYANNE 
ABRANTES 
DE 
ARAGÃO  
MENDES 
01/02/2021 
*** *** *** 
PORTARIA 0018/2021 - AGEFIS - SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas 
posteriores alterações, RESOLVE nomear e autorizar a dispo-
sição nos termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, de PAULA CAVALCANTE DE ALENCAR BRAGA, 
ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DE PLANEJAM E 
GESTAO, MATRÍCULA 5744802, do(a) IPLANFOR - INSTITU-
TO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, para exercer o 
cargo em comissão de GERENTE, símbolo DNS-2, do(a) GE-
RÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Laura Jucá Araújo - AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA 
PORTARIA 0036/2021 - AMC - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
dispensar os servidores relacionados em anexo, do(a) COMIS-
SÃO DE SUPERVISÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E FISCALI-
ZAÇÃO DE TRÂNSITO, vinculado(a) a(ao) AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, com remuneração 
equivalente a simbologia ali discriminada. Juliana Carla 
Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. José Sarto        
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANE-JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0036/2021-AMC. 
Entidade: 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
E         
CIDADANIA. 
COMISSÃO 
CARGO 
SIMB. 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
SUPERVISOR 
DE  
OPERAÇÕES 
DNS-3 
CARLOS  
ALBERTO 
RODRIGUES 
CABRAL JÚNIOR 
01/02/2021
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
SUPERVISOR 
DE  
OPERAÇÕES 
DNS-3 
FABIANO LOPES 
DE  
VASCONCELOS 
01/02/2021
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
SUPERVISOR 
DE  
OPERAÇÕES 
DNS-3 
JOSÉ  
AGAMENON 
PERGENTINO DE 
ANDRADE 
01/02/2021