DOMFO 04/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
data, por indicação do(a) vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, o(a) 
Sr(a) LUIZ FELIPE DE SENA MARTINS, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3910/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, o(a) 
Sr(a) MARIA AIRTES BEZERRA SA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.                 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO N° 1.210, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Designa 
os 
membros 
das        
Comissões Permanentes e do 
Conselho de Ética e Decoro 
Parlamentar 
para 
o 
Biênio 
2021/2022. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso das competências previstas no art. 45, I, 
g; no art. 57 e no art. 218, §1º; ambos do Regimento Interno 
(Resolução Nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020); RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam designados como membros das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza para o biênio 
2021/2022 os Vereadores descritos no Anexo I deste Ato. Art. 
2º - Ficam designados como membros do Conselho de Ética e 
Decoro Parlamentar para o biênio 2021/2022 os Vereadores 
descritos no Anexo II deste Ato. Art. 3º - Este Ato entra em 
vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 2 de fevereiro de 2021. Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
 
ANEXO I 
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 
 
I – Comissão de Constituição e Justiça: 
Fábio Rubens, Gardel Rolim, Jorge Pinheiro, Lúcio Bruno, 
Márcio Martins, PP Cell, Raimundo Filho, Ronaldo Martins e 
Ronivaldo Maia. 
II – Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administra-
ção Pública: 
Emanuel Acrízio, Gardel Rolim, Léo Couto, PP Cell, Priscila 
Costa, Raimundo Filho e Renan Colares. 
III – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia: 
Adriana Nossa Cara, Ana Aracapé, Carmelo Neto, José 
Freire, Professor Enilson, Renan Colares e Tia Francisca. 
IV – Comissão de Cultura e Esporte: 
Ana Aracapé, Danilo Lopes, Gabriel Aguiar, Júlio Brizzi, 
Larissa Gaspar, Lúcio Bruno e Professor Enilson. 
V – Comissão de Saúde e Seguridade Social: 
Bruno Mesquita, Cláudia Gomes, Danilo Lopes, Júlio Brizzi, 
Marcelo Lemos, Paulo Martins e Ronivaldo Maia. 
VI – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: 
Adriana Nossa Cara, Emanuel Acrízio, Erivaldo Xavier, Fá-
bio Rubens, Larissa Gaspar, Priscila Costa e Tia Francisca. 
VII – Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: 
Bruno Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. Luciano Girão, Gabriel 
Aguiar, Inspetor Alberto, José Freire e Léo Couto. 
VIII – Comissão de Desenvolvimento Econômico: 
Carmelo Neto, Dr. Elpídio, Estrela Barros, Jorge Pinheiro, 
Marcelo Lemos, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia. 
IX – Comissão de Direitos do Consumidor e do                
Contribuinte: 
Dr. Luciano Girão, Estrela Barros, Germano He-man, Márcio 
Martins, Michel Lins, Sargento Reginauro e Wellington      
Sabóia. 
X – Comissão de Segurança Cidadã: 
Dr. Elpídio, Erivaldo Xavier, Germano He-man, Inspetor 
Alberto, Michel Lins, Paulo Martins e Sargento Reginauro. 
 
ANEXO II 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO             
PARLAMENTAR 
 
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: 
Cláudia Gomes, Danilo Lopes, Dr. Luciano Girão, Júlio         
Brizzi, Professor Enilson, Raimundo Filho e Ronivaldo Maia. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1.211, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Anula 
a 
Sessão 
Ordinária      
ocorrida no dia 2 de fevereiro 
de 2021. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de sua competência de dirigir, executar e 
disciplinar os trabalhos legislativos da Câmara, prevista no art. 
36, inciso II, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a 
vigência da Resolução Nº 1.664, de 3 agosto de 2020, que 
“Disciplina medidas excepcionais e temporárias com o objetivo 
de viabilizar o funcionamento das atividades presenciais do 
Plenário e das Comissões durante o atual quadro de pandemia 
do Coronavírus (COVID-19)”; CONSIDERANDO que a supraci-
tada norma, em seu art. 3º, determina que os Vereadores po-
dem participar das sessões presenciais estando no Plenário ou 
em seus respectivos gabinetes, mediante uso de plataforma de 
videoconferência com interação em tempo real com o Plenário; 
CONSIDERANDO que na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida no dia 2 de fevereiro de 
2021, foi possibilitada a participação virtual de Vereadores, 
mesmo estando em local externo às dependências da Câmara, 
o que violou o supracitado art. 3º da Resolução Nº 1.664, de 3 
agosto de 2020; CONSIDERANDO a impossibilidade de averi-
guar quais Vereadores participaram virtualmente da sessão 
estando em seus gabinetes e quais estavam em local externo 
às dependências da Câmara; RESOLVE: Art. 1º - Fica anulada 
a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legisla-
tura, ocorrida no dia 2 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. 
Serão reiniciadas as tramitações de todos os expedientes, 
encaminhamentos ou deliberações, de processos ou proposi-
ções, que tenham ocorrido na sessão de que trata o caput. Art. 
2º - Este Ato entra em vigor em 3 de fevereiro de 2021. PAÇO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 3 de fevereiro 
de 2021. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA       
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** ***