DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.505.434-2
RAXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.125.689-7
MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES 02674845341
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº1/2021 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte BRAZIL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, CGF:06.520.092-6, 
relacionad0a abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada 
pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • Caixa 01: 01 LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCU-
MENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 
5 de janeiro de 2021.                                                                                                   
Maria Cristina de Moura Goes   
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 
4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seus dirigentes ou responsáveis , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 01 de fevereiro de 2021.
Antonio Elieudo Pereira Mendes -MAT:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ:72.432.727/0002-30
CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQ. LTDA
2020.09523-7
02
CNPJ:29.084.424/0003-25
AVLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
2020.09740-5
03
CNPJ:29.084.424/0003-25
AVLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
2020.09741-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº2/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 5 de janeiro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°2/2021, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.387.254-4
ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
201920214-6
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTA-
LEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°003/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.912345-4
STENCIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
202009384-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº3/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.20214) no presente Termo de Conclusão ou 
recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 5 de janeiro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021