DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES 
COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.693.249-1
BRUNO CESAR OSTERNO MENESES ME
2020.02831
   2020.07888-7
     
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTI-
MADO a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE,  01 de fevereiro de 2021.   
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES 
COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.186.887-6
MARIA LUCICLE MARQUES  ME
2020.02820
   2020.07895-4
     
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado,  INTI-
MADO a, no prazo de 30 (TRINTA) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE,  01 de fevereiro de 2021.   
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO,INFORMAÇÕES 
COMPLEMENTARES E ANEXOS
06.557.034-0
ANA CLAUDIA TAVARES RIOS  ME
2020.02821
   2020.07903-7
     
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de janeiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.431082-5
MFT EMPREENDIMENTO ALIMENTOS EIRELI ME
202101038-7
02
06.431082-5
MFT EMPREENDIMENTO ALIMENTOS EIRELI ME
202101045-4
03
06.431082-5
MFT EMPREENDIMENTO ALIMENTOS EIRELI ME
202100970-4
04
06.431144-9
R B C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA L
202100477-8
05
06.484815-9
T SEVERO DE SOUZA ME
202100564-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de janeiro de 2021. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.428.947-8
SENTIDO UNICO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM
04800003052312000034378202126
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2021
TERMO DE CONCLUSÃO Nº2021.00540 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202005390 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda 
os seus livros e documentos utilizados na ação fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito, e para, através de seu dirigente ou responsável, junta à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar os AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionados no presente Termo de Conclusão ou recolher 
o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CONTRIBUINTE: SENTIDO UNICO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM = CGF: 06.428947-8 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 202005390 TERMO DE CONCLUSÃO Nº 2021.00540 AISN: 04800003052312000034378202126  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de janeiro de 2021. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021