DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A 
CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06 0215682
F D S CONSTRUCOES LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381832
02
06 1024384
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
03
06 1858714
R SARMENTO FERNANDES
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 386636
04
06 1919764
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
05
06 1946249
CDR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380284
06
06 2159577
EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380109
07
06 2698044
PAPEIS E FITAS COMERCIAL LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 400792
08
06 2757270
SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 377607
09
06 2894323
ANA FERNANDES PIMENTA LUCAS
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 370870
10
06 2894323
ANA FERNANDES PIMENTA LUCAS
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 371765
11
06 3575531
CLICHE INDUSTRIA DE EMBALAGENS E REPRESENTACOES
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381168
12
06 3608430
ANTONIO ALDIR SALDANHA SILVA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 368357
13
06 3704846
FERREIRA E BARRETO LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381315
14
06 3704846
FERREIRA E BARRETO LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381318
15
06 4164063
BENEVIDES E FARIAS COMERCIO E SERVIÇOS DE CELUL
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 403646
16
06 5729803
ADVANCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 379061
17
06 6684714
RONIELE DA SILVA BARBOSA EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 402706
18
06 6730210
HISTORY GOLD COMERCIO DE OTICA EIRELI
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381334
19
06 6753783
ETINA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 403501
20
06 6753783
ETINA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 403502
21
06 6812887
MONTMOV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 372721
22
06 6924766
K K F DE ABRANTES MATOS ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375812
23
06 6983177
S F COMERCIO DE IMFORMATICA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 368466
24
06 7047092
YONEDA S. AIRES ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381555
25
06 8012071
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
26
06 8395957
JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375894
27
06 8630433
MARIA DO SOCORRO ROCHA DAMASCENO EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380698
28
06 8630433
MARIA DO SOCORRO ROCHA DAMASCENO EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380700
29
06 8630433
MARIA DO SOCORRO ROCHA DAMASCENO EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380702
30
06 8833571
J L COMERCIAL DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTD
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 382223
31
06 1788589
ARAUJO COMERCIO DE OTICA LTDA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 377286
32
06 1791512
FRANCISCO ROGERIO BRITO DE OLIVEIRA ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 379820
33
06 1978582
DEMINIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 377459
34
06 1995916
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
35
06 2018329
OTICA MARIZ LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 377020
36
06 2046080
OTICA MARIZ LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 377017
37
06 3057522
RN COMERCIO VAREJISTA S A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
38
06 3647885
RN COMERCIO VAREJISTA S A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
39
06 3712938
RN COMERCIO VAREJISTA S A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
40
06 4754260
SANTO VENCE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIR
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375863
41
06 5001435
BLUSAMANIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381285
42
06 5023447
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SAO
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 374559
43
06 5070410
BLUSAMANIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381285
44
06 5688872
VAREJAO MIX COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES EIRE
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 382004
45
06 6022479
M A COM E SERV DE OT LTD
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 371885
46
06 6646260
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
47
06 6924634
R R FOTO FILM LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 369826
48
06 6924634
R R FOTO FILM LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375828
49
06 7019919
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 380777
 
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2021 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021. 
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
064891402
COMERCIO ATACADISTA DE 
PRODUTOS PLASTICOS J A EIRELI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05516 - RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO 
SEQUENCIAL 401964, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO DO REFIS 2017
02
02.966.050/0001-53 SEGNORD SEGURANCA DO 
NORDESTE LTDA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05585 - RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO 
SEQUENCIAL 370769, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO DO REFIS 2017
03
05.052.125/0001-89 LUCIANA MARIA ARAUJO DE ATHAYD
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05586 - RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO 
SEQUENCIAL 372616, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO DO REFIS 2017
04
213.699.253-87
MARCUS JUCA MACHADO
TERMO DE NOTIFICACAO 2020.05587 - RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO 
SEQUENCIAL 379698, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO DO REFIS 2017
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016 (SACC 1001523)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016, cujo objeto é o serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos 
sólidos (lixo comum), gerados nas dependências das unidades fazendárias localizadas em Fortaleza;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ sob o nº 12.216.990/0001-89;  V - ENDE-
REÇO: Rodovia 4º Anel Viário, nº 2346, bairro Pedras, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.874-401;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 
06350964/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº 103/2016;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.544.84 (cinquenta e quatro mil e quinhentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 03/02/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Francisco Guilherme 
de Aguiar, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique - se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021 (SACC Nº 1156094)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA 
EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE). OBJETO: Serviço de organização, elaboração e execução 
do concurso público de provas e títulos para o provimento de 100 (cem) vagas destinadas aos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e 
Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo e na proposta da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021