DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24
(vinte e quatro) meses, contado a partir de data a ser estabelecida no instrumento de contrato. O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24 (vinte
e quatro) meses, contado a partir de data a ser estabelecida no instrumento de contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 1.127.903,77 (um milhão e cento e vinte e
sete mil e novecentos e três reais e setenta e sete centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.222.10854.03.44903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01 de fevereiro, de 2021 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Adriana Rigon Weska, DIRETORA GERAL DA CONTRATADA, e Claudia Maffini Griboski DIRETORA
EXECUTIVA DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/SEINFRA/2014
I - ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEINFRA/2014; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/ N Edifício SEINFRA / SRH – Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGE-
NHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Antonio Sales, 3410 - Dionísio Torres - Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 02857231/2020, em especial no Parecer Técnico da CTO/SEINFRA, às fls. 13/28
e 29/30, e Manifestação às fls. 106; Parecer Jurídico n° 291/2020 – ASJUR/SEINFRA e Manifestação Jurídica n° 040/2021 – ASJUR/SEINFRA; demais
despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 65, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos preceitos de direito
público e supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: Fica alterado o item 2.5.2.1 da planilha de orçamento contratual, conforme Cláusula Segunda do presente instrumento. A alteração do item
não enseja qualquer impacto e ônus financeiro a CONTRATANTE, haja vista que a empresa CONTRATADA assumirá qualquer valor adicional decorrente
da modificação ora realizada; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 15 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando
resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data; XII - DATA: 03 de fevereiro de
2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: José André Pierre Pessoa, Secretário da Infraestrutura, respondendo e Cláudio Jereissati Ary Brasil, Representante Legal
da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/METROFOR/2021
CEDENTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. CESSIONÁRIA: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão de uso não onerosa por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA 01 (um) veículo da FORD, modelo
New Fiesta 16SE, placa PNQ 5712, ANO 2019, MODELO 2019, DA COR PRATA, CHASSI n°. 9BFZD55PXKB626229, Renavam n° 1189491661.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com esteio na Lei n° 8.666/93 e Processo Administrativo VIPROC n° 00723671/2021 e mediante as seguintes cláusulas e
condições presente no Termo de Cessão de Uso. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. DATA DA ASSINATURA:
28/01/2021. SIGNATÁRIO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Fernando Antônio Costa de Oliveira, Diretor Presidente do METROFOR.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA , em Fortaleza , 28 de janeiro de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº30/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 31/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 00514266/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, RUBENS MENESES RABELO inscrito no CRP nº 11/10351/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar
os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
28 de janeiro de 2021. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria n.º 78/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO Especial, GRATIFICAÇÃO
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/01/2021
a 16/01/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PRADO NANTES
MEMBRO
50,00
80,00
0
3
240,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
COORDENADOR
60,00
90,00
0
3
270,00
THEULIS DE SOUSA SANTOS
MEMBRO
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
R$ 750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria n.º 108/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Tianguá,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 22/01/2021 a 26/01/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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