DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
OBJETO: Fornecer Água Tratada e coleta de esgoto sanitário ao CLIENTE, na Sede da Secretaria do Meio Ambiente na Avenida Pontes Vieira, nº 
2666 – Dionísio Torres CEP: 60.135-238, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado 
do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010, respectivamente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE e nas disposições legais que regem o direito administrativo, a exemplo da lei federal nº 8.666/1993, que passam a 
integrá-lo independentemente de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 doze mil reais pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541
.211.20811.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio 
Ambiente – SEMA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da Cagece.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: C EDUARDO ARAÚJO MESQUITA QUÍMICA E SERVIÇOS. 
OBJETO: serviço de controle de pragas (baratas, formigas, ratos, cupins, escorpião e aranha), dedetização e desratização, e cujos serviços sejam reali-
zados a cada 120 (cento e vinte) dias nas instalações da SEMA sede e prédios externos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/24314, 
os preceitos do direito público, art. 24, II c/c art. 23, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 1º, I, art. 2º, §§ 1º e 2º e art. 5º, parágrafo 
único do Decreto Estadual nº 28.397/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.522,00 três mil quinhentos e vinte e dois reais pagos em conta dos recursos 
orçamentários da Sema DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno e Cícero Eduardo Araújo Mesquita.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  02/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Meio Ambiente - SEMA e CLÁUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES.  OBJETO: A cooperação dos partícipes no âmbito 
de suas respectivas esferas de competência, com a finalidade de desenvolver um projeto de ecoturismo na APA do Rio Pacoti, promovendo o conhecimento 
e importância dos manguezais e a conscientização de proteção do meio ambiente. Estão previstas atividades relacionadas a trilhas ecológicas, passeio de 
barco, passeio de caiaque, passeio de stand up paddle, trilha para apreciação do mangue e pôr-do-sol, Turismo científico e pedagógico  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, assim como a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual integra, para todos os fins o Sistema 
Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 e a Lei Estadual nº 14.950, de 27 
de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; Código Florestal, Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012 
 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/1993  FORO: Comarca de Fortaleza - CE 
 
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Cláudia Pires de Oliveira 
Lopes Coordenadora Pedagógica – Pessoa Física  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 01 de fevereiro de 2021.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº029/2021 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando a Lei nº 16.534, de 06/04/2018, que alterou os dispositivos do art. 30, da Lei n.° 13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; art. 29 da Lei nº 
13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com o Decreto nº 33.311, de 18/10/2019 e alterações posteriores, RESOLVE tornar pública a 
relação nominal do resultado de metas da Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e 
Orçamento (GDPO) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (GDAG), referente ao período avaliado de 01/01/2020 a 31/12/2020, 
com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2021, aos servidores do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), 
Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR METAS
2021
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
EDSON DUARTE SARAIVA
97,34
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
99,85
FRANCISCO GOMES DA SILVA
99,85
LUIS LOPES DE OLIVEIRA
99,85
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
ANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA
99,85
ANTONIA LENIRA RIBEIRO CHAVES
99,92
ANTONIA MAXIMO JULIAO DE MORAIS
99,92
ANTONIA TANIA TRAJANO DA SILVA
97,76
CANDIDA DA SILVA ARAUJO
99,85
CARLOS ANTONIO CAVALCANTE SABOIA
99,92
CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE
99,92
CHAGAS ROMAO CAVALCANTE SOUZA
99,92
ERISON LIMA DE QUEIROZ
99,85
ESTEFANO PONTE PROENCA
99,66
EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA
99,92
FERNANDO JOSE DUARTE RANGEL JUNIOR
99,85
FRANCISCA CARLA DE MENESES OLIVEIRA
100,00
FRANCISCA LUCIENE ALENCAR DE ANDRADE
99,92
FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA
99,85
FRANCISCO CESAR ROBERTO ALVES
99,92
FRANCISCO MORVAN BLIASBY
99,91
FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
99,85
ILCA MARIA DOS SANTOS
100,00
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JUNIOR
99,92
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021