DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº127/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2021 DATADA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
30070828
ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071204
ANAILTON DOMINGOS COSTA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071344
ANTONIO ERINALDO BARBOSA JUSTINO
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
3007081X
ANTONY LUAN LUCAS SOUSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071352
BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA MESQUITA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070836
CAIO LUCAS FERREIRA ALEXANDRE
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070844
CARLOS DANIEL DE SOUZA LAUREANO
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071212
DANA CRISTINE CAVALCANTE FERNANDES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070860
DEBORA CARVALHO DA CRUZ ROCHA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071360
ERICK DE JESUS BARBOSA MENDES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071220
FABIO FREITAS DOS SANTOS
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070887
FRANCISCO KAYKY BERNARDO MOREIRA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071417
JACKSON MIGUEL GOMES BARBOSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071239
JOÃO SEVERO DA SILVA NETO
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071379
JUAN VICTOR DE LIMA MATIAS
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071387
KALIL ARAGÃO AGUIAR
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071247
LARA GERLLANY DE OLIVEIRA SOUSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071255
LARISSA ARAÚJO LOPES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
3007128X
MAIKE GERMANO DE SOUSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071050
MARIA CRISTIANE DE SOUSA CORDEIRO
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070933
MARIA EDNAGILA RIBEIRO PIMENTEL
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071271
MARIA ISABELE RODRIGUES DA SILVA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071263
MARINA RODRIGUES DE SOUSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071085
NATHANAEL LOHAN RODRIGUES DA SILVA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30070941
NEWTON KEFLEY ALVES FERNANDES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071395
NEYGERLY JULIE PINHEIRO PONTES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071298
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071301
RUTH MARINHO PONTES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071328
SABRINA VITÓRIA FERREIRA DA SILVA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
3007131X
SAMYRA FERREIRA SORES
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
30071409
VITORIA BATISTA BESSA
40
ABRIL 2021
R$ 52,00
TOTAL
R$ 1.612,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60712-001; IV - CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Rosita, nº239, CEP: 60.862- 810, Barroso, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, II Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, processo nº 09306320/2020, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a 
prorrogação da vigência do contrato de serviço continuado de reserva, emissão e remarcação de bilhetes de passagens RODOVIÁRIAS intermunicipais e 
taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto regiões metropolitanas de Fortaleza), de ida e volta ou somente volta sob taxa de administração 
de 9,5% (nove vírgula cinto por cento), para atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses 
a contar de 01/02/2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 670.124,87 (Seiscentos e setenta mil, cento e vinte 
e quatro reais e oitenta e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente do 
DETRAN-CE; ROBERT ROGER VIEIRA SAMPAIORepresentante RS TURISMO E EVENTOS LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº/2018
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN - CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, Nº 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: TIM S.A; V - ENDEREÇO: Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, bloco 01, sala 1.212, Barra da Tijuca; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 06809517/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: reajuste de 3,985580% IGP (FGV), ao 
valor do global do termo, cujo o objeto é a permissão de uso de parte do imóvel, localizado na Av. Godofredo Maciel, nº 2.900, Maraponga, na Cidade 
Fortaleza, Estado Ceará, com área de 21m² (Vinte e um metros quadrados).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.913,04 (quarenta e nove mil, novecentos e treze 
reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; Gustavo Maciel Ferreia- REPRESENTANTE LEGAL TIM S/A.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 07/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE.  OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de COREAÚ/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN-CE., 
localizado na cidade de COREAÚ no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00934842/2021, no art. 116, da lei nº 8.666/93  FORO: Fortaleza. 
 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até até 31 de dezembro de 2022  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2021.  SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; 
JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA - Prefeito Municipal de COREAÚ/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021