DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
V
28/02/2021 11:00
Milhã e Morada
Nova
17,5
61,33
1.073,27
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
V
22/02/2021 03:00
Santana do Acaraú
e Tamboril
19
61,33
1.165,27
Francisco Gonzaga
do Nascimento
Auxiliar de
Serviços Gerais
790.085-1.6
V
22/02/2021 03:00
Santana do Acaraú
e Tamboril
19
61,33
1.165,27
Raimundo Ronaldo
Gregório Teixeira
Auxiliar Administrativo
025.763-1.7
V
01 a 05, 08 a 12, 15 a
19 e 22 a 26/02/2021
Jaguaruana
e outros
18
61,33
1.103,94
Antônio Edmar
de Oliveira
Auxiliar de
Serviços Gerais
790.056-1.4
V
01 a 06, 08 a 13 e
15 a 20/02/2021
Jaguaruana
e outros
16,5
61,33
1.011,94
Francisco Umbelino
da Silva
Motorista
790.103-1.6
V
01 a 14 e 25 a
28/02/2021
Granjeiro e
Umirim
18
61,33
1.103,94
TOTAL
14.473,86
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Médico
em Cirurgia Geral, regido pelo Edital nº 049/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data,
homologado por Edital nº 06/2008, datado de 21 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, Considerando ainda a ordem
de classificação do Edital de classificação final nº 078/2007, datado de 27 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, em
cumprimento a decisão judicial – processo nº: 0139979-49.2011.8.06.0001, VIPROC nºs 09617473-0 e 09620975-5, RESOLVE NOMEAR o candidato
DANIEL ARAÚJO COSTA, constante no anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Médico em Cirurgia Geral, Nível 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Quadro I – Poder
Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado
no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Cargo: Cirurgia Geral
Cidade: Fortaleza
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
268
DANIEL ARAUJO COSTA
45
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/092 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o artigo 8º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo VIPROC nº 09674175/2020, RESOLVE, deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela Superintendência Jurídica/SESA, através de Comissão
composta por José Márcio Moreira Parente (presidente), Jaqueline Maria Machado Castelo Branco Barreto (membro) e Cecília Cavalcante Araújo (membro),
com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DANIEL MESQUITA BARBOSA, Agente Comunitário de Saúde (ACS), matrícula
nº 00050814, lotado na Estratégia Saúde Família – ESF, Dona Bibi, CNES: 76995222, acusado de haver praticado o ilícito tipificado na alínea “e” e “i”, do
inciso I, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo em vista que foi preso em flagrante por suposta conduta delituosa de estupro na modalidade tentada,
conforme os autos de flagrante às fls. 13/23, em sua zona e horário de trabalho, ficando passível da perda da função, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual
antes referenciada. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENADOR POMPEU/ MATERNIDADE E
HOSPITAL SANTA ISABEL.
I - Doc. Nº 1339/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE
e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENADOR POMPEU/ MATERNIDADE E
HOSPITAL SANTA ISABEL; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para
uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória
de Sangue (RIOS). Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE NÃO dispõe de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL – AT. O atendimento ocorrerá através do
HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA*.; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011
que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001;
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei
nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura;
VI – DATA: 27/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Fernandete Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00373
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊU-
TICA LTDA.; EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA.;
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA – EPP.; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 20201365 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06585112/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igual-
dade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA; ITEM:3; CEFUROXIMA (SÓDICA),
750 MG, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA. UND:Frasco/ampola; QUANT: 29.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,60. EMMARKA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:5; DANTROLENO (SODICO), 20MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL,
FRASCO AMPOLA + DILUENTE. UND:Frasco ampola; QUANT:1.220; VALOR UNITÁRIO: R$ 232,4320. TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
REPRESENTAÇÃO LTDA; ITEM:6; DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO, 4MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO
AMPOLA 2,5ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEDEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO, 4MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA OU
FRASCO AMPOLA 2,5ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.: 1103430. UND:AMPOLA OU FRASCO
AMPOLA; QUANT:212.890,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7880. ITEM:8; ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO + DIPIRONA, 6,67MG/ML + 333,4MG/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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