DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Edson Ferreira Dos 
Santos, MF.: 105.725-1-7
Subten PM
V
13/10/2020 `a 
17/10/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
4.5 diária(s) - 13/10/2020 
à 17/10/2020
R$ 61,33
R$ 275,98
Jose Humberto Andrade 
Do Nascimento, MF.: 
099.316-1-9
Subten PM
V
26/10/2020 `a 
31/10/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
5.5 diária(s) - 26/10/2020 
à 31/10/2020
R$ 61,33
R$ 337,31
Jose Humberto Andrade 
Do Nascimento, MF.: 
099.316-1-9
Subten PM
V
19/10/2020 `a 
24/10/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
5.5 diária(s) - 19/10/2020 
à 24/10/2020
R$ 61,33
R$ 337,31
Jose Humberto Andrade 
Do Nascimento, MF.: 
099.316-1-9
Subten PM
V
13/10/2020 `a 
31/10/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
4.5 diária(s) - 13/10/2020 
à 17/10/2020
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL R$ 1,901,20
 
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210001/PMCE
PROCESSO Nº: 09962090 / 2020 PMCE OBJETO: Contratação de serviço de assinatura de jornal para uso junto ao Gabinete do Comando Geral da 
Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço objetiva garantir o acompanhamento diário e semanal das notícias publicadas pelo 
jornal “O Povo”, permitindo o monitoramento da divulgação de informações, inclusive as relacionadas à área de atuação da Polícia Militar do Ceará. VALOR 
GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - 
CCI, CNPJ: 06.913.315/0001-06, Endereço: Rua Central Cinco, 3, Distrito Industrial I, Maracanaú - CE, CEP: 61.939-070, Fone: (85) 3255.6042. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20210001, que tem por objeto a 
assinatura anual do Jornal O Povo, destinado ao Gabinete do Comando Geral, com base nas justificativas apresentadas pela Orientadora da Célula de Compras 
da PMCE, Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração 
de Inexigibilidade nº 20210001-PMCE, que tem por objeto a assinatura anual do Jornal O Povo, destinado ao Gabinete do Comando Geral, tendo em vista 
os argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo 
processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio 
de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº534/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016. CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 147/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 16 (dezesseis) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Estatística Aplicada à Genética Forense.
CURSO DE ESTATÍSTICA APLICADA À GENÉTICA FORENSE
Local: PEFOCE
Período: 18/11/2019 a 22/11/2019
Carga-horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
00175961301
ALEXSANDRA TELES RAMOS
2
34856790382
ANA CLAUDIA DE MENEZES SOBREIRA
3
78886236387
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ARRUDA FILHO
4
78814642320
BRUNA STEFANIA CARVALHO DOS SANTOS
5
89519833404
CARMELIA SALES DE MIRANDA
6
99440873191
GEYSON SOUZA CUNHA
7
06101354490
JOSUE JEYZON DE LIMA SOARES VALERIANO
8
85293083368
JULIO CESAR NOGUEIRA TORRES
9
03690614112
KAMILLA NOGUEIRA PIMENTEL
10
51875888268
LARISSA BARROS MUNIZ ORLANDO
11
02187522539
MABEL PROENCE PEREIRA LOPES
12
98387812315
MARCELA DE SAMPAIO BRANDAO
13
02533785326
PAULO MARCELO SANTOS RIBEIRO
14
64580164334
RENATA YUMI KIMURA
15
73892092320
SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL
16
38568888372
TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA
Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº84/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO – 2020 – TURMA XV, GRUPO I, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2020, conforme processo nº 00426430/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°84/2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO - 2020 - TURMA XV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SIDNEY ALVES 
CAVALCANTE
00054712
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES 
EM VIDEOMONITORAMENTO - 
2020 - TURMA XV... GRUPO - 1
6
21/12/2020 a 
22/12/2020
R$ 373,98
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
21/12/2020 a 
21/12/2020
R$ 199,44
IVANISIO 
MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
21/12/2020 a 
21/12/2020
R$ 99,68
AUGUSTO SÁ BEZERRA
112.547-1-3
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
21/12/2020 a 
21/12/2020
R$ 99,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 772,78
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021