DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891. Ata da
Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de janeiro de 2021, às 14:00 horas, na sede social da Companhia
Energética do Ceará - COELCE (“Companhia”) situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de Fortaleza, no Estado
do Ceará. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto
Social da Companhia. 3. Presença: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social
da Companhia. Presentes 88% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto,
quórum para instalação e deliberações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem
do Dia: Temas para aprovação: (i) Contratação de serviços de fornecimento de transformadores de distribuição de média e baixa tensão; (ii) Eleição de
Ana Claudia Gonçalves Rebello para o cargo de Diretora Jurídica da Companhia. Temas para informação: (iii) Novas Conexões - acompanhamento; (iv)
Panorama Geral da Administração (monitoramento de KPIs); e (v) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: 6.1. Com relação ao item (i) da
Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 15, parágrafo primeiro, inciso XI, do Estatuto Social da Companhia, após apresentação do tema pela Diretoria de
Compras, foi aprovada a contratação dos fornecedores WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A para
fornecimento de transformadores de distribuição de média e baixa tensão, nos termos e condições apresentados pela referida diretoria. 6.2. Quanto ao item
(ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, nos termos do artigo 15, parágrafo primeiro, inciso I, do Estatuto Social da Companhia, a eleição da Sra. Ana Claudia
Gonçalves Rebello, brasileira, divorciada, advogada, portadora do documento de identidade nº 82.366, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o
nº 011.914.537-58, com endereço funcional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora
Jurídica da Companhia, em substituição a Cristine de Magalhães Marcondes, que deixa o cargo para assumir novas funções no Grupo Enel. Os Conselheiros
manifestaram seu agradecimento e parabenizaram a Sra. Cristine pelo desempenho e trabalho realizado durante o período em que ocupou o cargo. A Diretora
ora eleita terá mandato coincidente com os demais diretores da Companhia, ou seja, até 16/12/2021, e declara não estar incursa em quaisquer dos crimes
previstos em lei que a impeça de exercera atividade empresária, e tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem
do Dia, o Diretor-Presidente realizou uma atualização a respeito do tema dos pedidos de novas conexões, com apresentação do avanço da execução de obras
de novas conexões. 6.4. Com relação ao item (iv) da Ordem do Dia, foi apresentado pelo Diretor-Presidente um Panorama da Administração da Companhia
com o acompanhamento dos principais KPIs. 6.5. Por fim, não houve assuntos gerais relativos ao item (v) da Ordem do Dia. 7. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes,
Mario Fernando de Melo Santos, Nicola Cotugno, João Francisco Landim Tavares, Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando Augusto Macedo de Melo,
Teobaldo José Cavalcante Leal, Guilherme Gomes Lencastre, e pela Secretária da reunião - Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada
em livro próprio. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure
- Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5526662 em 01/02/2021 da Empresa Companhia Energética do Ceará -
COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70, protocolo 210155833 - 29/01/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual Nº 2021.70.03 -
Pregão Presencial Nº 015/2020 – PP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Objeto: Aquisição de material
de expediente e suprimentos para impressoras para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE.
Vigência: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 08 de Janeiro de 2022. Data da
Assinatura: 08 de janeiro de 2021. Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº 015/2020-PP; Lei Federal nº 8.666/93; Lei n° 10.520, de 17 de julho de
2002, e demais normas legais aplicáveis. A empresa Pedro Paulo Paiva Rodrigues - EPP, inscrita no CNPJ Nº 35.750.977/0001-00, situada a Rua Professor
José Silveira, nº1685, Loja 03, Bairro Passaré, CEP: 60.862-010 - Fortaleza-CE, foi vencedora dos itens: 04, 07, 08, 09, 10, 16, 19, 20, 21, 36, 37, 46, 48,
54, 55, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 75, 77, 78, 79, 89, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 108, 119, 120, 121, 122, 125, 126, 128, 136,142, 153, 162, 163, 164, 165,
166. Perfazendo um valor Global de R$ 247.967,27 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos). Homologação:
Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Caucaia/CE, 08 de
Janeiro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE CONTRATO NO 1501.001/2021 – TOMADA DE
PREÇOS N° 55/2020 - SEINFRA/CELOS – CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati.
CONTRATADA: PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 20.964.420/0001-03. OBJETO: Serviços de melhoria
do Sistema de Iluminação Pública. FONTE RECURSOS: Recursos provenientes de Convênio com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Infraestrutura – SEINFRA - Convênio no 004/SEINFRA/2020 e contrapartida com recursos próprios do Orçamento do Município de Aracati. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. 25.752.0001.1.033. – Ampliação da Rede de Distribuição de Energia
Elétrica na sede e zona rural. 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. 1620000000 – Contribuição de Iluminação Pública. MODALIDADE: Tomada de Preços
N° 55/2020 - SEINFRA/CELOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.486.582,13 (Um Milhão Quatrocentos
e Oitenta e Seis Mil Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Treze Centavos). PRAZO DE VIGENCIA CONTRATO: 04 (quatro) meses. PRAZO DE
CONCLUSÃO OBRA: 02 (dois) meses. FORO: Comarca de Aracati - Ceará. SIGNATÁRIOS: Edgard Alves Damasceno Neto - pela Contratante e Eudes
Lucínio Moreira Lima - pela Contratada. Aracati-CE, 15 de Janeiro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 55/2020-SEINFRA/CELOS – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, tendo em vista o parecer
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia desta Prefeitura, HOMOLOGA a licitação para execução dos Serviços de melhoria
do Sistema de Iluminação Pública, referente à Tomada de Preços Nº 45/2020-SEINFRA/CELOS. E ADJUDICA a execução dos serviços, a proposta da
Empresa PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 20.964.420/0001-03. Pelo VALOR GLOBAL: R$ 1.486.582,13
(Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Treze Centavos). Aracati-CE, 14 de Janeiro de 2021. Edgard Alves
Damasceno Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Governo Municipal – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Orós/CE, comunica aos
interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preço N° 2021.01.18.01, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de apoio
administrativo e orientação nos setores de almoxarifado, patrimônio, controle de veículos/abastecimento, e doações, junto as Unidades Administrativas
do Município de Orós/CE, conforme anexo I, declarando: Habilitadas: 1. Solutions Contabilidade EIRELI, CNPJ N° 21.276.541/0001-17, e 2. Ambiental
Solucoes e Servicos EIRELI, CNPJ N° 24.994.347/0001-65, e Inabilitada: 1. AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, CNPJ N° 22.853.186/0001-
64. Tudo conforme Ata de Abertura e Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e salienta não havendo recurso, fica desde já marcado a abertura das propostas de preço, para o dia
15 de fevereiro de 2021, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação do Município de Orós-CE. Orós – CE, 04 de fevereiro de 2021. José Klériston
Medeiros Monte Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 004/2021/TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura
do Município de Potiretama-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Fevereiro de 2021, às 08:00 horas, na Sede da Prefeitura,
localizada à Rua Expedito Leite da Silva, 33, Centro, Potiretama/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo: Menor Preço,
tombado sob o Nº 004/2021/TP, com o seguinte objeto: Contratação dos serviços de empresa especializada em assessoria, fiscalização de obras, topografia
e elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, para atendimentos do Município de Potiretama - CE. Justificativa: não dispõe em seu quadro funcional
de profissionais da área de arquitetura/engenharia suficientes que possam atender a demanda Municipal para desenvolver os estudos e projetos necessários,
tornando-se imprescindível a contratação de empresa especializada com comprovada experiência em projetos com dimensão e complexidade semelhantes
ao requerido no presente. O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 270.600,00. O qual encontra-se na íntegra
na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-3435-1289, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e
no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Francisco Elmar Freire Junior – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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