DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº18/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira- Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº18/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Maj PM
799.911-1-2
III
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Edinardo Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Marcos Orlando
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Marcos de Sousa Menezes
Cb PM
799.763-1-8
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Everton Cavalcante 
da Co799.766-1-Xta
Sd PM
799.766-1-X
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Narcelio Rodrigues Linhares
1º Sgt PM
799.989-1-5
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cb PM
799.751-1-7
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
12/01/2021 a 
18/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº19/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
12 de janeiro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº19/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Lopes Dias
ST PM
799.928-1-X
V
14/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
14/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº20/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza-CE , 08 de janeiro de 2021 . 
 Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº20/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento 
PM
799.710-1-4
V
09 a 11/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento 
PM
136.019-1-7
V
09 a 11/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº21/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 13 de janeiro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº21/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
15/01/2021 a 
20/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2º Sgt PM
800.069-2-6
V
15/01/2021 a 
20/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
15/01/2021 a 
20/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº22/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 11 de janeiro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021