DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº44/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 15 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº44/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael 
Fernandes Pereira
Major PM
799.963-1-9
III
15 a 17/01/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jijoca e Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) diárias e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
215,88
Cleiton Borges 
Bibiano
2° Sargento 
PM
799.891-1-1
V
15 a 17/01/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jijoca e Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) diárias e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
171,73
*** *** ***
PORTARIA CM Nº45/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO C. ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.764-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 13 a 14 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais 
e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº46/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 04 de janeiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº46/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente 
PM
800.087-6-7
V
05 a 10/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
05 a 10/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
05 a 10/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº47/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 17 a 19 de janeiro de 2021, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE,, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº47/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ALAN ROBERTO 
PIRES DA COSTA
1º Sgt PM
V
17/01/2021 a 
19/01/2021
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
4.687,85
5.362,12
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
1º Sgt PM
V
17/01/2021 a 
19/01/2021
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
4.687,85
5.362,12
*** *** ***
PORTARIA CM Nº48/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do Posto de CAP PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, 
no período de 17 a 19 de janeiro de 2021, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção 
de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.139,06 (um mil cento e trinta e nove reais e seis centavos), ida em voo executivo e 
passagem aérea para o trecho SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.338,64 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), 
mais hospedagem no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais), totalizando um valor de R$ 4.263,70 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais 
e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”e “c” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº49/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 31 de dezembro de 2020 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021