DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº49/2021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro 
Rodrigues
Tenente 
Coronel PM
800.083-3-3
III
01 a 03/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Raphael Fernandes Pereira
Major PM
799.963-1-9
III
01 a 03/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Cleiton Borges Bibiano
2º Sargento 
PM
799.881-1-1
V
01 a 03/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº50/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 30 de dezembro de 2020 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº50/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
ST PM
800.100-5-2
V
31/12/2020 a 
05/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Normandio Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
31/12/2020 a 
05/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Mário David Ribeiro Zaranza
ST PM
799.948-1-2
V
31/12/2020 a 
05/01/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº51/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.996-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 01 a 02 de janeiro de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº52/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ A. LOPES CIPRIANO, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, 
no dia 31/12/2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº53/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARCONDES MARTINS DE SOUZA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 799.889-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 26 a 29 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais 
e oitenta e dois centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº54/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO C. ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.764-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Sobral-CE, no período de 26/12/2020 a 02/01/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 07 (sete) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e um 
reais e noventa e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº55/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.768-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Tururu-CE, 
no dia 28 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021