DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201753
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 17532020, nº no sistema Comprasnet, de interesse
da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de material de consumo (peças para
gases medicinais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
02 de fevereiro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019;
II - CONTRATANTE: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará,
CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, S/Nº, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
- Edifício SEPLAG; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS, CNPJ nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO:
Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57,
inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente
contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do
Contrato nº. 001/2019, por mais 12 (doze) meses, podendo ser encerrado
antes deste prazo, caso seja concluído novo processo licitatório. Aos cola-
boradores alocados neste contrato está garantida a estabilidade decorrente
da Medida Provisória nº.936/2020.; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os
créditos orçamentários, o valor global do Contrato nº. 001/2019 passa para
R$ 1.119.627,07 (um milhão e cento e dezenove nove mil, seiscentos e vinte
e sete reais e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir de 12 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25/01/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e RAIMUNDO EDSON DE
SOUSA SILVA REPRESENTANTE DA CONTRATADA .
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supra-
citado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 641.212,73 ( seiscentos e
quarenta e um mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Clébio Pavone Ferreira
da Silva, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0175/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
Nº01280609/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO de FRANCISCO HERCÍLIO DE ALENCAR DIAS, matrícula
Nº0074061-6, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 29 de
outubro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Serviços
de Registro Civil e Notas 01º Ofício, em 27 de novembro de 2020 - Iguatu/
CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
02 de fevereiro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2018, FIRMADO
ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO:
com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº10.477.919/0001-24;
V - ENDEREÇO: com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, Nº103, bairro
Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº.
10627410/2020, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº. 033/2018, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 25 CAMPINHOS PADRÕES NA
REGIÃO DO CARIRI: LOTE I – ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA
DO NORTE, ARARIPE, ASSARÉ, AURORA, BARRO, CAMPOS SALES,
CARIRIAÇU, FARIAS BRITO, GRANJEIRO, JATI E JARDIM: LOTE II –
LAVRAS DA MANGABEIRA, MAURITI, MILAGRES, MISSÃO VELHA,
NOVA OLINDA, PENAFORTE, PORTEIRAS, POTENGI, SALITRE,
SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS E VÁRZEA ALEGRE; Fica prorro-
gado o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando
seu término previsto para o dia 21/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
5.192.802,97 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dois
reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de abril de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 31 de Dezembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09565414/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0056/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO:
09565414/2020 INTERESSADO: RW ENGENHARIA S/S LTDA
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: RW
ENGENHARIA S/S LTDA CONTRATO Nº0056/2016. DESCRIÇÃO DA
DESPESA: Referente Os Projetos de Engenharia de Pavimentação de Rodovias
4.º Parcela Contrato N.º 056/2016. NATUREZA DA DESPESA: 44909200
– Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 75.163,20 (Setenta e
cinco mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos). ORDENADOR DE
DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08259468/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0016/2018
NºDO PROCESSO: 08259468/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER
ENGENHARIA EIRELI. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co
o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR:
M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI. CONTRATO Nº016/2018 CNPJ:
03.381.315/0001- 14 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da Obras de
Construção de 13 Campinhos Padrões na Região da Serra da Ibiapaba/Sertão
de Canindé/Sertão dos Inhamuns, na localidade de Paramoti- Ce. NATUREZA
DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR
(R$): 158.145,54 (Cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais
e cinquenta e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis
Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00585994/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0016/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO:
00585994/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI.
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964
e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI. CONTRATO Nº016/2018 CNPJ: 03.381.315/0001- 14
DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da Obras de Construção de 13
Campinhos Padrões na Região da Serra da Ibiapaba/Sertão de Canindé/Sertão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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