DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abasteci-
mento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o Município de IBARETAMA; 
OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de 
obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, 
melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abaste-
cimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, 
incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água 
tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, 
tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de 
água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário 
dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, 
atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econô-
mica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis 
Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; 
os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 
9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 e na Lei Municipal nº 78/2012; 
PRAZO: 30 (trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 
20/05/2013; ASSINAM:. Elíria Maria Freitas de Queiroz, Prefeita Municipal; 
André Macedo Facó, Diretor Presidente da Cagece e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor Comercial.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
Nº01/2021
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, 
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 01 de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário 
Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará eliminará quatrocentos e setenta e seis (476) caixas de 
documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Norte (UN 
MTN). Tratam-se Aviso de Corte de 2015 a 2016; Aviso de Protesto de 2014 
a 2015; Ordem de Serviço de 2014 a 2015; Requisição de Transporte de 2015; 
Ordem de Corte de 2015 a 2016; Comunicado de Consumo Elevado de 2014 
a 2016; Requerimento de 2018 a 2019; Carta de Anuência de 2018 a 2019. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de 
documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas 
de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao 
Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº304/2020
PROCESSO NÚMERO 04611779/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLÍ-
MERO CATIÔNICO EM PÓ, no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20200210 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 304/2020, 
HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES 
LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) – Item 01, com o valor unitário de R$ 
14,45 a quantidade de 40.000 unidades. SIGNATÁRIOS: Giovany Xavier 
Garcia, Coordenador Respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; 
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko 
Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC Respondendo pela Superinten-
dência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme De 
Freitas Roveri José, Representante Legal da Empresa HIDRODOMI DO 
BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de 
fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2021
PROCESSO NÚMERO 03832674/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial Ambulatorial no intuito de atender as necessidades do Planejamento de 
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do 
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 05/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico 
nº 20200173 , nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 003/2021, MGS BRASIL 
DISTRIBUIDORA LTDA – EPP (CNPJ: 25.329.901/0001-52) – Item 01, 
com o valor unitário de R$ 2,15 a quantidade de 1300 unidades. Item 04, com 
o valor unitário de R$ 2,80 a quantidade de 1000 unidades. - SIGNATÁRIOS: 
Giovany Xavier Garcia, Coordenador Respondendo pela Gerencia de Supri-
mentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC Respondendo 
pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Gilgia Perini Gambin Representante Legal da Empresa MGS BRASIL 
DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/2021
PROCESSO NÚMERO 04230937/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BRITA 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A 
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 2020/0178 , nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 
11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Lici-
tações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 008/2021, COMSERT COMERCIO E 
SERVIÇOS EIRELI-ME (CNPJ: 03.616.571/0001-43) – Item 01, com o 
valor unitário de R$ 79,00 a quantidade de 1200 unidades. Item 02, com o 
valor unitário de R$ 86,87 a quantidade de 800 unidades. Item 03, com o 
valor unitário de R$ 86,37 a quantidade de 600 unidades. - SIGNATÁRIOS: 
Giovany Xavier Garcia, Coordenador Respondendo pela Gerencia de Supri-
mentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC Respondendo 
pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Francisco Edir Carneiro , Representante Legal da Empresa COMSERT 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010 e 011/2021
ROCESSO NÚMERO 04827682/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Porcas 
para Tubetes, Tubetes e Guarnições no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 07/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20200209 , nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 010/2021, GAAS 
SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ:13.226.892/0001-95 ) – GRUPO 
1 - Item 01, com o valor unitário de R$ 5,88 a quantidade de 375.000 unidades. 
Item 02, com o valor unitário de R$ 5,89 a quantidade de 225.000 unidades. 
Item 03, com o valor unitário de R$ 16,32 a quantidade de 150.000 unidades. 
Item 04, com o valor unitário de R$ 12,87 a quantidade de 4.500 unidades. Item 
05, com o valor unitário de R$ 12,87 a quantidade de 4.500 unidades. Item 06, 
com o valor unitário de R$ 22,75 a quantidade de 2.250 unidades. Item 07, 
com o valor unitário de R$ 22,75 a quantidade de 2.250 unidades. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 011/2021, L 
‘ ACQUA D ‘ ORO AXA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
(CNPJ: 00.176.386/0001-97 ) – GRUPO 2 - Item 08, com o valor unitário 
de R$ 6,16 a quantidade de 125.000 unidades. Item 09, com o valor unitário 
de R$ 6,40 a quantidade de 75.000 unidades. Item 10, com o valor unitário 
de R$17,16 a quantidade de 50.000 unidades. Item 11, com o valor unitário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021