DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.126.451.20505.03.33914000.1.00.00.0.30 (8837) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, 
inciso XVI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.388/0001-67, com endereço na Avenida Pontes, 220 - Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará DISPENSA: 
Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE RATIFICAÇÃO: Ratificada por 
Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da SECITECE.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor GEISA VIEIRA 
VASCONCELOS MAGALHÃES , ocupante do cargo DE SUPERVISOR DE NÚCLEO - SÍMBOLO DAS-1 , matrícula 300182-3-0 , durante o mês 
de JULHO E AGOSTO / 2020, REFERENTES A 44 DIAS ÚTEIS, TOTALIZANDO R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº004-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, conforme o 
disposto nos artigos 66, 78, 86 e 87, inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como no Termo de Participação nº. 20200032, em 
especial, item “15.DAS SANÇÕES”, subitem 15.3.2, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), cumulada 
com advertência, contra a empresa COMERCIAL RR SARAIVA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Cambará, nº 332, Bairro 
Parangaba, Fortaleza-CE, CEP: 60.710-410, em decorrência da apuração feita através do processo nº. 09503990/2020, em que ficou constatado que a empresa 
infringiu o disposto nos ditames legais acima mencionados, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assen-
tamento cadastral. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº11/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021 .  SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adélia Virgínia Sousa Dantas Pereira
Assessor de Comunicação
3000871-5
15,00
22
330,00
Clênia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
15,00
22
330,00
Cristina Rodrigues Holanda
Coordenador
3000968-1
15,00
22
330,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,00
22
330,00
Laizi de Moraes Fracalossi
Coordenador
3000841-3
15,00
22
330,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
22
330,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
22
330,00
Nayana Silva Lemos Misino
Coordenador
3000811-1
15,00
22
330,00
Silas José de Paula
Orientador de Célula
3000851-0
15,00
22
330,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
22
330,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
22
330,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
22
330,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
22
330,00
Francisco Carlos Ramos
Assistente Técnico
1267681-6
15,00
22
330,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assistente Técnico
1032311-8
15,00
22
330,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
22
330,00
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
15,00
22
330,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
22
330,00
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
0897541-8
15,00
22
330,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
22
330,00
José Adriano Fabrício da Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
0960623-8
15,00
22
330,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
22
330,00
Lúcia da Silveira Quirino
Auxiliar de Administração
0895811-4
15,00
22
330,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
22
330,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
22
330,00
Silvio Luiz Chagas Rabelo
Assistente de Administração
1032501-3
15,00
22
330,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
22
330,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
22
330,00
José Olideto Cândido
Assistente de Administração
1032251-0
15,00
22
330,00
Maria Aparecida de Lavor
Orientador de Célula
0898051-9
15,00
22
330,00
Maria Célia Martins de Sousa
Auxiliar de Administração
0895341-4
15,00
22
330,00
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131-0
15,00
22
330,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
22
330,00
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
22
330,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
22
330,00
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
Historiador
3000967-3
15,00
22
330,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Cultura
3000904-5
15,00
22
330,00
André Ribeiro dos Santos
Arquivista
3000913-4
15,00
22
330,00
Antonio Robson Tavares Neves
Bibliotecário
3000909-6
15,00
22
330,00
Artur Alves Vasconcelos
Sociólogo
3000918-5
15,00
22
330,00
Bianca Silva Campello
Analista de Cultura
3000925-8
15,00
22
330,00
Bruna Santos Mascarenhas
Analista de Cultura
3000894-4
15,00
22
330,00
Bruno Pereira França
Analista de Cultura
3000942-8
15,00
22
330,00
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021