DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 13,04 a quantidade de 1.500 unidades. Item 12, com o valor unitário de R$ 13,09 a quantidade de 1.500 unidades. Item 13, com o valor unitário de R$ 
23,48 a quantidade de 750 unidades. Item 14, com o valor unitário de R$ 23,48 a quantidade de 750 unidades. - SIGNATÁRIOS: Giovany Xavier Garcia, 
Coordenador Respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC Respondendo pela Superintendência de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece , Walisson Vieira Faria Representante Legal da Empresa GAAS SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA e Guilherme 
Scozziero Neto Representante Legal da Empresa L ‘ ACQUA D ‘ ORO AXA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - Cagece, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA. 
OBJETO: aquisição de Sistema Global de Navegação por Satélite – GNSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200038 - Processo 
nº 0734.000796/2018-09-Cagece - Contrato nº 16/2021 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e 
trinta mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 22 
de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Alexandre Benjamin Rainha, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0019/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Combate à Fraude, Manutenção e Operação 
dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ, Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Presencial nº 20190168 - Processo nº 0154.000027/2019-03-Cagece - Contrato nº 0019/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.592.423,32 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 1 de fevereiro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2403668/SADDO
PROCESSO Nº: 0952.000069 / 2020-92- Cagece OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Combate à Fraude, Manutenção 
e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú - UNBBA, com prazo de execução de 
180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela UNBBA são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, 
combate à fraude, manutenção e operação dos SAA – Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio 
Bacia do Banabuiú - UNBBA/Cagece e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense, implicando em interrupções 
nos serviços de atendimento e cadastro de novos clientes, cadastro de novas redes de água e esgoto, fiscalização de fraudes, caça vazamentos, retirada de 
vazamentos em redes de água, manutenção em redes coletoras de esgoto, novas ligações de água e esgoto, além dos serviços de fornecimento de água e 
coleta de esgoto aos clientes, o que acarretará prejuízos à população e ao meio ambiente e portanto, a interrupção desses serviços inviabilizará a operação da 
referida unidade impactando população de aproximadamente 320.094 mil pessoas em 14 municípios (Quixadá, Choró, Itatira, Caridade, Paramoti, Capis-
trano, Itapiúna, Ocara, Ibaretama, Ibicuitinga, Jaguaretama, Senador Pompeu, Piquet Carneiro e Mombaça; Considerando que o processo de licitaçãopara 
contratação dos serviços descritos foi iniciado em 24 de abril de 2019, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0139.000185/2019-99 e VIPROC 
06372621/2019, em substituição ao CTR00076/2015 – UNBBA, no entanto este sofreu inúmeros recursos, impactando na sua conclusão, sem que tenhamos, 
até a presente data, previsão de conclusão; Considerando que o contrato vigente, CTR 76/2015, não poderá ser prorrogado; Considerando que aguardar 
a finalização de licitação em andamento para a contratação do serviço em questão potencializará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a 
Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido antecipadamente no caso 
de finalização da licitação nomeada VALOR GLOBAL: R$ 4.846.719,48 ( quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e 
quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso XV, da Lei 
13.303/2016 CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: Autorizada por Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 21 de Janeiro de 2021 RATIFICAÇÃO: 
A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1651ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao 
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0952.000069/2020-92-Cagece. 
Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº15/2021 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos dos processos nº nº3226153/2015, 3659530/2015 e 2248179/2011, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM 
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR da Portaria nº 141/2015, instaurado em desfavor do servidor ANTÔNIO 
LUCIANO PONTES, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo 
Civil, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referido servidor já foi exonerado do cargo efetivo 
de professor do Departamento de Letras Vernáculas, da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 00761824 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará - ETICE, CNPJ nº 03.773.388/0001-67, com endereço na Avenida Pontes, 220 - Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, que tem por objeto 
a prestação de serviços de Informática, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, utilização de sistemas 
de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do 
Ceará e acesso à internet JUSTIFICATIVA: Justifica-se, tanto do ponto de vista legal como social, pois, visa atender às necessidades da contratante, na 
espécie a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para implementação do objeto pretendido VALOR GLOBAL: 29.700,00 ( vinte e nove mil 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021