DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem à Assem-
bleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2021,
às 10h (dez horas), na sede social desta Companhia, na Av. Oliveira Paiva, nº
941 – C, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE. Em face das contingên-
cias decorrentes da pandemia de Covid-19, a Assembleia Geral Extraordinária
será semipresencial, com possibilidade de participação virtual através da
plataforma Google Meet, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: 1 – Recomposição do Conselho de Administração e eleição do Vice-Pre-
sidente; 2 – Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes.
Instruções gerais: 1-Considerando a realização da Assembleia na forma
semipresencial, será admitida a participação de acionistas de forma presencial
ou remota (Item 1, inciso I, IN DREI nº 81/2020); 2-Para admissão na sala
virtual da Assembleia o acionista deverá enviar para o endereço eletrônico
“presidencia.codece@codece.ce.gov.br”, o nome completo de representante
legal ou procurador que participará da Assembleia, seu respectivo endereço
de e-mail, cópia de seu documento de identificação com foto, bem como os
documentos que comprovem sua condição de participação, em conformidade
com o Inciso VI, do Item 2 IN DREI nº 81/2020. Salienta-se que os referidos
documentos deverão ser enviados pelos acionistas em até 30 minutos antes da
abertura dos trabalhos, nos termos do item 2, VIII da IN DREI nº 81/2020.
3-A AGE será realizada na plataforma Google Meet, de modo que o link de
acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, exclusivamente, para o
e-mail informado pelo acionista, desde que comprovada a sua condição de
participação, o que permitirá aos acionistas acessarem a sala virtual para
participação da Assembleia, bem como profiram suas manifestações de
voto verbalmente ou por mensagens escritas durante a realização da AGE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 07/2018; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Espla-
nada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;
IV - CONTRATADA: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES
MÉDICAS LTDA.; V - ENDEREÇO: Avenida Central, nº 2521 – Icaraí,
Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.;
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do dia 03 de fevereiro de 2021 a 02 de fevereiro de
2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 175.304,64 (cento e setenta e cinco mil
e trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
03 de fevereiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;
XII - DATA: 29 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Wanderley Eloy de Oliveira.
Cornelis Antonius Huls
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE OPERAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: SX LIGHTING SECOND EIRELI – ME. OBJETO: Aquisição
de Projetores tipo Led 200W para o Terminal Portuário do Pecém, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referencia do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200016 CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito
privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA:
29 de janeiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 132.521,40 (cento e trinta e
dois mil, quinhentos e vinte um reais e quarenta centavos) pagos em conforme
a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos
dos recursos de investimento da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 25 de
janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius
Hulst e João Pedro Freire.
Cornelis Antonius Hulst
VICE - PRESIDENTE DE OPERAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. OBJETO: A aqui-
sição de água mineral, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 20190026/SEPLAG, que passa a fazer parte, com a proposta de preço apre-
sentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº 00323894/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O
presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20190026/
SEPLAG; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publi-
cado no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016,
e suas alterações; IV. Na Ata de Registro de Preços nº 2020/0209/SEPLAG.
FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá validade pelo de prazo de 12 (doze) meses contados a partir
da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.940,00 quatorze mil
e novecentos e quarenta reais pagos em Conformidade clausula oitava do
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A.. DATA
DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa,Francisco Roberto Araújo Loureiro e Ricardo Alexandre Silva.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODO ABERTO N°20200002
ORIGINARIA CIPP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O
RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO DE MODO ABERTO Nº 20200002/
CIPPS/A., PROCESSO Nº 03347709/2020, QUE TEM POR OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO
DA INFRAESTRUTURA (FASE 1 – EIXOS 10, 12 A 16, 19, 20 E 23 A 27
(LOTE 1)) E DA SUPERESTRUTURA DA PONTE DE ACESSO 1 (FASE
1 – EIXOS 9 a 11 E 24, EXCETO O 9 EM SI) DO TERMINAL PORTUÁRIO
DO PECÉM, RESOLVE ADJUDICAR O OBJETO E HOMOLOGAR
O RESULTADO FINAL DA RESPECTIVA LICITAÇÃO QUE TEVE
COMO VENCEDORA O CONSÓRCIO ATHOS EDRO ENGENHARIA
,NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.850.000,00(SETE MILHÕES E OITO-
CENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PELO E PRAZO DE VIGÊNCIA
DE 18 (DEZOITO) MESES E PRAZO DE EXECUÇÃO DE 11 (ONZE)
MESES, ESTE A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM
DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. PECÉM, em São Gonçalo
do Amarante- CE, 03 de fevereiro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) TERESA PRISCILA ROCHA,
matrícula 30590910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 19 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03
de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JAINEE COSTA DOS SANTOS,
matrícula 97907218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20
de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de
fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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