DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representado
neste ato pelo Sr. URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador
da Carteira de Identidade nº 516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-
34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 013/2016,
publicado no DOE de 24.02.2016, de acordo com a justificativa exarada
no o Processo n.º 09389977/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor
para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados,
visando atender à execução do contrato ora aditado, que tem por objetivo a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Vigilância
Armada, das Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas
(indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e
Região Metropolitana do Estado do Ceará, com atendimento as escolas que
integram a SEFOR I, II e III, CREDE 1 (Maracanaú) e 9 (Horizonte), com
seus respectivos municípios, conforme o contrato original, independente de
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula
Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$10.880.230,80 (dez
milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos),
com base no atual valor mensal de R$ 906.685,90 (novecentos e seis mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), tendo em vista que não
há saldo residual para suprir o contrato, conforme Despacho exarado pela
COINT/SEDUC, datado em 26.01.2020, às fls. 37-38, e análise da COSET/
SEPLAG, datado em 22.01.2021 às fls 32, e Planilha Padrão Aprovada pela
Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 83-85, e IG nº
1097815, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA DA REPACTUAÇÃO
A Assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao direito da Contratada
à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação do período de 2021.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do
prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de janeiro de 2021 até 30 de janeiro
de 2022. Podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso
de sua vigência seja finalizado e homologado o procedimento do Pregão
Eletrônico – Viproc. n.º 09609683/2020, sendo que a CONTRATADA seja
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 27 DE JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , URUBATAN
ESTEVAM ROMERO - Contratada . testemunhas: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza
03 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº00962765/2021
I - ESPÉCIE: 1º PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO AOCON-
TRATO Nº005/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI WALDEMAR
FALCÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0431-00, Fortaleza/CE,
neste atorepresentada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Claudia Loiola de Alencar;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: STATUS OBRAS,
PROJETOS E INSTALAÇÕESEIRELI- ME , inscrita no CNPJ sob nº
22.552.791/0001-03, neste ato representada pelo(a) Sr. Joab Alves da Silva; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE nº
005/2020 publicado no DOE de 02/10/2020e de acordo com o processo
nº04043568/2020 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93,dispõe sobre a prorrogação da execução do contrato por interesse
da Administração; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato, que tem por objetivo a aquisição de ADEQUAÇÃO DA ESCOLA
PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO CLIMATIZAÇÃO DE
SALAS DE AULA (CIVILE ELÉTRICA), LABORATÓRIOS DE CIÊN-
CIAS E LEI E COBERTA DA ESCOLA.DaEscola EEMTI WALDEMAR
FALCÃO, conforme orçamento de despesas em anexo aocontrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA
, que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 60
(Sessenta) dias, a partir de 30/01/2021 até 30/03/2021. PRAZO DE EXECU-
ÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do
contrato, oraaditado, fica prorrogado por mais 60 dias (Sessenta) dias, a partir
de 25/12/2020 até22/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 DE JANEIRO DE
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudia Loiola de Alencar - CONTRATANTE,
Joab Alves da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ITALO
CESAR CAMELO SOARES LIMA, 02 - ELIA LIMA PINHO. Fortaleza,
02 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01104010/2021
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020; II
- CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR JOCIÊ
CAMINHA DE MENESES - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0512-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) MARIA ENEDITE MADEIRA DO NASCIMENTO; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob nº 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo(a) Sr.
Geoge Soares Costa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite de nº 003.2020 publicado no DOE de 09/10/2020 e de acordo
com o processo nº 05308301/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de execução do contrato, que tem por objetivo ADEQUAÇÃO DA
ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO REFEITÓRIO,
BANHEIRO DOS ALUNOS, COZINHA, DEPÓSITO, ESTRUTURA
(LAJE, VIGAS E PILARES), CAIXA DÁGUA E CISTERNA, da EEMTI
Professor Jociê Caminha de Meneses, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 51 (cinquenta e
um) dias, a partir de 13/02/2021 até 04/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s)
aditivo (s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
27 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA ENEDITE MADEIRA
DO NASCIMENTO - CONTRATANTE - Geoge Soares Costa, - CONTRA-
TADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 02
de fevereiro de 2021. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00959780/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
015/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM
PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU - CREDE 8 - MULUNGU/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0066- 70, neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Luiz de França Leitão Arruda; III - ENDE-
REÇO: MULUNGU/CE; IV - CONTRATADA: GARCIA CONSTRU-
ÇÕES INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº
08.157.930/0001- 65, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Regia Maria Alves
de Souza; V - ENDEREÇO: MULUNGU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 016/2020 publicado no DOE de 24 de novembro de 2020 e
de acordo com o processo nº 08800380/2020 e regulamentado nos Art. 57,
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
MULUNGU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Reforma do
piso do pátio de entrada, muro e calçada, da EEM. Professor Milton façanha
Abreu, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de janeiro de 2021
até 23 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de janeiro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Luiz de França Leitão
Arruda, CONTRATADA: Regia Maria Alves de Souza. TESTEMUNHAS:
1. DANIELLE CELESTINO DA SILVA LIMA, 2. MÁRCIO FERNANDES
DE SOUZA. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00314020/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PRESI-
DENTE ROOSEVELT - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0436-06, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CN REFRIGERAÇÃO E
SERVIÇO, inscrita no CNPJ sob nº 27.153.210/0001-76, neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) CLEITON PAULA BARROS; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03 publicado
no DOE de N° 218 de 01 de outubro de 2020 pag 20 e de acordo com o
processo nº 04429750/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE TERCEIRO –
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, da Escola EEEP
PRESIDENTE ROOSEVELT, conforme orçamento de despesas em anexo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº029 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
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