DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (1/3) vencidas, relativas ao período aquisitivo de 29/08/2018 a 28/08/2019, que seriam usufruídas de 01/10/2019 a 30/10/2019 assumida com INDIRANA 
CABRAL ALVES, matrícula 300.537-1-0, exonerada do cargo de Delegada de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judi-
ciária, conforme publicação no Diário Oficial nº 026 - Série 3, ano XII, de 06 de fevereiro de 2020, em razão da obrigação do Estado de quitar Despesas 
do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.122.521.20407.15.31909200.1.00.00.0.10. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº2003/2018 O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar 
o policiamento ostensivo na Cidade de Baturité-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando 
o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, conce-
dendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Arts. 10 e 17 e anexos I, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
11 de setembro de 2018.
José Durval Bezerra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°2003/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Edson Souza 
DOS SANTOS
1° SGT PM
094.453-1-5
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
Ricardo CÍCERO 
da Silva Santos
1° SGT PM
112.901-1-6
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
Paulo ADRIANO Monte
2° SGT PM
127.527-1-7
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
Francisco das Chagas 
Lopes FONTENELE
CB PM
301.677-1-6
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
FELIPE Coutinho Ferreira
CB PM
301.595-1-9
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
Mariano BEZERRA da Silva
CB PM
304.527-1-2
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
José Ismael de Oliveira 
FONTELES
SD PM
587.390-1-4
V
28 de setembro a 03 
de outubro de 2018
Fortaleza/Baturité/
Fortaleza
5,5
61,33
Sem Acresc.
337,31
VALOR TOTAL  2.361,17
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº135/2019 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado, especialmente nos 
postos fixos de fiscalização nas estradas estaduais, tudo em conformidade com o Convênio nº 125/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades (SCidades), 
através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização 
de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos; RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes 
no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG nº 014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e 
meia, com acréscimo de 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, Alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10 e Art. 
17; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº135/2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
EDNALDO dos Santos Ferreira 
Mat. Func.: 101.187-1-9
Subtenente PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Granja 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
2
VALDANIO Alves da Silva  Mat. 
Func.: 034.275-1-X
Subtenente PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / São 
Benedito / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
3
GENILSON Alves Texeira  Mat. 
Func.: 109.933-1-8
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Granja 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
4
Francisco Charles Batista de OLIVEIRA 
Mat Func. 113.019-1-6
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Granja 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
5
Stênio Pinto ESTEVAM Batista 
Mat. Func. 125.318-1-8
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Granja 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
6
EDILBERTO Bezerra da Silva 
Mat. Func. 109.288-1-8
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Aracati 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
7
ANDRÉ Machado Ribeiro Mat. 
Func.: 104.827-1-2
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Tamboril 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
8
Tarcísio Moreira SANTANA  
Mat. Func. 104.458-1-7
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
9
Francisco EDSON dos Santos da 
Silva Mat. Func. 112.785-1-5
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
10
Francisco Hélio ANDRADE de 
Sousa Mat. Func.: 103.324-1-9
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Jaguaribe 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
11
George Lima GONDIM  Mat. Func. 100.776-1-3
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Jaguaribe 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
12
Antônio ALESSANDRO Martins de 
Sousa Mat. Func.: 110.741-1-1
1º Sargento PM
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Jaguaribe 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
13
Josenildo MONTE Ferreira  Mat. 
Func.: 134.667-1-8
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Tamboril 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
14
Carlos Sérgio Miranda LUCENA 
Mat Func. 135.092-1-2
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Aracati 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
15
Francisco das Chagas MARIANO 
Carneiro  Mat. Func. 135.141-1-9
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / São 
Benedito / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
16
Francisco Natanniel Unias ARAGÃO 
Mat. Func.: 127.445-1-x
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
17
Anastácio Carneiro NUNES  Mat. 
Func. 134.252-1-3
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Granja 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
18
Antônio GLAUDIBERTO Barros de 
Sousa Mat. Func. 135.206-1-5
2º Sargento PM 
V
DE 31/01 A 
07/02/2019
Fortaleza / Jaguaribe 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
281
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021