DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ÉRIKA Nunes Lessa
CB PM
303.064-1-4
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
DIEGO Barbosa de 
Sousa Correia
SD PM
305.957-1-8
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
Alan WERBERT de 
Oliveira Santos
SD PM
305.810-1-6
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
Jackson Bruno dos 
Santos MIRANDA
SD PM
308.776-2-4
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
HALLEY Handroskkowy 
Magalhães Matins
SD PM
308.672-1-1
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
VALOR TOTAL 4.200,15
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2019 – NUCCS/CQCG O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, o militar estadual MARCIEL ALVES DE BRITO ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula nº 302.654-1-6, a viajar 
em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Juazeiro do Norte – Icó – Juazeiro do Norte, no dia 06 de Fevereiro de 2019 (quarta-feira), 
com a finalidade de ser ouvido, na condição de testemunha, em termos de declarações nos autos do Processo n° 0011894-98.2013.8.06.0090, na Vara Única 
da Comarca de Icó, às 10h, conforme publicação do Bol. do Comando-Geral da PMCE n° 011 de 16 de janeiro de 2019, concedendo-lhe (0,5) meia diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do Art. 4º, Art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
 COMANDANTE GERAL DA PMCE
 MAT: 090.507-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2019 – NUCCS/CQCG O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, o militar estadual ANTÔNIO OSVALDO DA SILVEIRA NOBRE ocupante do cargo de 3º SGT PM, matrícula nº 
135.741-1-1, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Senador Pompeu – Fortaleza, no dia 11 de Fevereiro de 2019 
(segunda-feira), com a finalidade de ser ouvido, na condição de testemunha, em termos de declarações nos autos do Processo n° 5392-80.2011.8.06.0166/0, 
na Vara Única da Comarca de Senador Pompeu, às 09h20min, conforme publicação do Bol. do Comando-Geral da PMCE n° 012 de 17 de janeiro de 2019, 
concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 30,67(trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” , § 1º do Art. 4º, Art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 18 
de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
 MAT: 090.507-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº264/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no 
anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de 
Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado 
do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 25 de janeiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº264/2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Antônio Marcondes FORTUNA 
Carvalho  Mat. 109.140-1-9
1ºSGT PM
V
05/03/2019 a 
14/03/2019
Sobral-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
Marcelo Ferreira Mat. 109.829-1-X
1ºSGT PM
V
05/03/2019 a 
14/03/2019
Sobral-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº274/2019 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar 
o policiamento ostensivo nas Cidades de Quixadá e Quixeramobim-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do 
Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e 
o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 10%, de acordo com os artigos 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 e 17, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°274/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco FERNANDES 
dos Santos Filho
2a TEN PM
115.855-1-5
IV
07 a 12 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
5,5
64,83
19,44(10%de 03 diárias Quixadá) 
e 2,5 diárias de Quixeramobim
376,00
Marcos Paulo 
MOREIRA da Silva
1a SGT PM
118.878-1-3
V
07 a 12 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
5,5
61,33
19,44(10%de 03 diárias Quixadá) 
e 2,5 diárias de Quixeramobim
355,70
Cicero ARAÚJO Veras
1a SGT PM
127.376-1-0
V
07 a 12 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Quixadá/ 
Quixeramobim/Fortaleza
5,5
61,33
19,44(10%de 03 diárias Quixadá) 
e 2,5 diárias de Quixeramobim
355,70
FLÁVIO Moreira Ferreira
2a SGT PM
135.069-1-4
V
07 a 12 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
5,5
61,33
19,44(10%de 03 diárias Quixadá) 
e 2,5 diárias de Quixeramobim
355,70
Marcos Paulo 
SABOYA Furtado
CB PM
304.132-1-0
V
07 a 12 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
5,5
61,33
19,44(10%de 03 diárias Quixadá) 
e 2,5 diárias de Quixeramobim
355,70
290
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021