DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) N°201/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ GENEDITO DA CRUZ FREIRE ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matricula 
funcional nº 127.309-1-8 desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca no dia 19/02/2019, a fim de participar de audiência na 3ª 
Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme publicado no Boletim do Comando Geral nº 233, de 13/12/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1° 
alínea “a”, do § 1° do artigo 4º, artigo 10º, classe V, do anexo I, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Jose Durval Beserra Filho - CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA – (CPI) N°202/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOÃO CARLOS DA SILVA PINHEIRO, ocupante da graduação de soldado PM, matrícula funcional 
nº 308.688-9-7, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 14/02/2019, a fim de participar de audiência na Controladoria 
Geral de Disciplina dos Órgão s de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 022, de 31/01/2019, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos) de acordo com o artio 1º, alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA – (CPI) N°203/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com a finalidade 
de receber material de expediente, limpeza e mantimentos na Coordenadoria de Apoio Logístico e Patrimônio da PMCE, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) 
diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°203/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE 
DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
José Orlando da Silva, 
MF.: 106.926-1-X
1ºsgt PM
V
05 à 06/02/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Noerte Tauá
1.5
R$ 61,33
-
R$ 91,99
Reginaldo Barbosa Pereira, 
MF.: 134.316-1-2
3ºsgt PM
V
05 à 06/02/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Noerte Tauá
1.5
R$ 61,33
-
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
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PORTARIA – (CPI) N°204/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar PAULO ÂNGELO PEDREIRO DA SILVA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrí-
cula funcional nº 127.247-1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Canindé/Fortaleza/Canindé no dia 19/02/2019, a fim de participar de audiência na 
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgão s de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 027, 
de 07/02/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos) de acordo com o artio 1º, alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA – (CPI) N°205/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, Considerando que a instrução tem como objetivo a readaptação do policial militar com aulas sequenciadas incluindo sábados e domingos, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar HUMBERTO GOMES DE SOUZA, ocupante do Posto de 2º Tenente QOAPM, matrícula funcional nº 092.235-1-7, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte no período de 06 a 22/02/2017, por haver participado da Instrução 
de Manutenção de Readaptação Profissional PM, conforme Nota nº 018/2017/SECRETARIA EXECUTIVA, publicada no BCG n.º 038, de 22/02/2017, 
concedendo-lhe 16,5 (dezesseis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.069,69 (um 
mil, sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) de acordo com o artio 1º, alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; artigo 17; classe IV, do anexo 
I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº253/2019 O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento 
no Interior do Estado em decorrência dos ataques a diversos órgãos Públicos e estabelecimentos comerciais, ministrados por facções criminosas na Cidade 
de Acaraú-CE, considerando que o policiamento ocorrerá de forma continuada incluindo o sábado e o domingo, concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, 
de acordo com os artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Arts. 10 e 17 e anexos I, classes V e IV do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°253/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
NAERTON Gomes 
Menezes
MAJ PM
111.079-1-5
IV
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
64,83
0,00%
551,05
Antônio GILMAR da Silva
ST PM
100.335-1-9
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
Rivadávia BANDEIRA 
de Souza
1°SGT PM
125.345-1-5
V
15 a 23 de janeiro 
de 2019
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
8,5
61,33
0,00%
521,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021