DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPCHOQUE) Nº286/2019 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Coordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidades de Sobral e Acaraú-CE, concedendo-lhes 
03 (três) diárias e meia com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, Classe IV e V do anexo I 
combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação.  QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. 
Jose Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°286/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADAMEX Ferreira e Silva
CAP PM
108.164-1-6
IV
12 a 15 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
3,5
64,83
25,93(20% de 02 diárias de Sobral) 
e (1,5 diária e meia Acaraú)
252,83
Marcus Antônio 
NASCIMENTO da Silva
2oSGT PM
125.733-1-6
V
12 a 15 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
3,5
61,33
24,53(20% de 02 diárias de Sobral) 
e (1,5 diária e meia Acaraú)
239,18
João Paulo da Silva 
ALBUQUERQUE
CB PM
303.926-1-2
V
12 a 15 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
3,5
61,33
24,53(20% de 02 diárias de Sobral) 
e (1,5 diária e meia Acaraú)
239,18
HAMILTON Braga 
Marcilon
CB PM
300.975-1-3
V
12 a 15 de 
fevereiro de 2019
Fortaleza/Sobral 
Acaraú/Fortaleza
3,5
61,33
24,53(20% de 02 diárias de Sobral) 
e (1,5 diária e meia Acaraú)
239,18
VALOR TOTAL
970,37
 
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº287/2019  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado, especialmente, 
Projeto RODOVIVA, tudo em conformidade com o Convênio 125/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades (SCIDADES), através do DETRAN e a 
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre 
de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados. RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo 
único, concedendo-lhes diárias e meia, com acréscimo de 5%, 10% e 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, 
alínea b; Art. 5º e seu § 1º, Art. 10; Art. 17, classes III, IV e V, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019. 
José Durval Beserra filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°287/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
ORD.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1.
RONALDO José de Sousa da 
SILVA  Mat. Func.: 084.629-1-7
Coronel PM
III
DE 01 A 
03/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
2,5
77,10
-
192,75
DE 07 A 
09/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Tauá / Fortaleza
2,5
77,10
-
192,75
DE 13 A 
15/02/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
2,5
77,10
23,13 (20% de 01 diária 
meia de Sobral) e (01 
diária de Granja) 
215,88
TOTAL R$ 601,38
2.
Alexandre Maciel HOLANDA 
Mat. Func.: 110.917-1-7
IV
 DE 04 A 
06/02/2019
Fortaleza / Iguatu / 
Crato / Fortaleza
2,5
64,83
4,86 (5% de 1,5 diária 
e meia de Iguatu) e 
(01 diária de Crato)
166,94
DE 10 A 
12/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
2,5
64,83
-
162,08
DE 16 A 
18/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Tauá / Fortaleza
2,5
64,83
-
162,08
DE 22 A 
24/02/2019
Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
2,5
64,83
19,45 (20% de 1,5 diária 
e meia de Sobral) e (01 
diária de Granja) 
181,53
DE 28 A 
30/02/2019
Fortaleza / Quixadá / 
Aracati / Fortaleza
2,5
64,83
9,72 (10% de 1,5 diária 
e meia de Quixadá) e 
(01 diária de Aracati)
171,80
TOTAL R$ 844,43
3.
Francisco HÉLIO Araújo FILHO  
Mat. Func.: 111.064-1-2
Major PM
IV
  DE 02 A 
04/02/2019
  Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
 2,5
 64,83
19,45 (20% de 1,5 diária 
e meia de Sobral) e (01 
diária de Granja) 
   181,53
DE 08 A 
10/02/2019
Fortaleza / Quixadá / 
Aracati / Fortaleza
2,5
64,83
9,72 (10% de 1,5 diária 
e meia de Quixadá) e 
(01 diária de Aracati)
171,80
  DE 14 A 
16/02/2019
  Fortaleza / Iguatu / 
Crato / Fortaleza
 2,5
 64,83
4,86 (5% de 1,5 diária 
e meia de Iguatu) e 
(01 diária de Crato)
  166,94 
DE 20 A 
22/02/2019
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
2,5
64,83
-
162,08
DE 25 A 
27/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Tauá / Fortaleza
 2,5
 64,83
 -
 162,08 
TOTAL R$ 844,43
4.
Cláudio ROBERTO Silva de 
Sousa  Mat. Func.: 102.619-1-0
Major PM
IV
  DE 01 A 
03/02/2019
  Fortaleza / Quixadá 
/ Aracati / Fortaleza
 2,5
 64,83
9,72 (10% de 1,5 diária 
e meia de Quixadá) e 
(01 diária de Aracati)
   171,80
  DE 07 A 
09/02/2019
  Fortaleza / Iguatu / 
Crato / Fortaleza
 2,5
 64,83
4,86 (5% de 1,5 diária 
e meia de Iguatu) e 
(01 diária de Crato)
   166,94
 DE 13 A 
15/02/2019
 Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
 2,5
 64,83
-
  162,08
DE 18 A 
20/02/2019
Fortaleza / Campos 
Sales / Tauá / Fortaleza
 2,5
 64,83
 -
 162,08
DE 23 A 
25/02/2019
 Fortaleza / Sobral / 
Granja / Fortaleza
 2,5
 64,83
19,45 (20% de 1,5 diária 
e meia de Sobral) e (01 
diária de Granja) 
   181,53
TOTAL R$ 844,43
5.
RUBENS Pereira Alves  
Mat. Func.: 076.840-1-0
Major PM
IV
  DE 04 A 
06/02/2019
  Fortaleza / Quixadá 
/ Aracati / Fortaleza
 2,5
 64,83
9,72 (10% de 1,5 diária 
e meia de Quixadá) e 
(01 diária de Aracati)
   171,80
  DE 10 A 
12/02/2019
  Fortaleza / Iguatu / 
Crato / Fortaleza
 2,5
 64,83
4,86 (5% de 1,5 diária 
e meia de Iguatu) e 
(01 diária de Crato)
   166,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021