DOE 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CGO) Nº1909/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - 
SEFAZ, Considerando que a se faz necessário o acompanhamento das rendições realizadas nos Postos Fiscais, bem como a conferência de efetivo policial, 
 
material bélico e recolhimento de relatórios da Operação Cerco/PM/SEFAZ, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOVANY BARBOSA XAVIER, 
ocupante da graduação de SUBTENENTE PM, Matrícula nº 099.708-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Aracati, Ipaumirim, Barro, 
Jati e Penaforte nos dias 30 e 31/12/2019, para o trecho Fortaleza/Aracati/Fortaleza dias 13 e 14/01/2020, 27 e 28/01/2020; para o trecho Ipaumirim, Barro, 
Jati e Penaforte nos dias 15 e 16/01/2020,  29 e 30/01/2020, para o trecho Tianguá, Viçosa do Ceará e Chaval nos dias 03 e 04/01/2020, 17 e 18/01/2020, 
31/01 e 01/02/2020, para o trecho de Parambu, Campos Sales e Crato nos dias 05 e 06/01/2020, 19 e 20/01/2020,  02 e 03/02/2020, respectivamente, com o 
objetivo de executar atividades policiais, visando a distribuição do efetivo PM nos Postos da SEFAZ do Interior do Estado, à manutenção da ordem, à inte-
gridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, concedendo-lhe para cada 
período acima citado 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.011,89 
(um mil, onze reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 10º, classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00051/2020  - COORDENADORIA GERAL DE OPERAÇÕES-CGO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JORGE LUIS ALMEIDA HOLANDA, CAPITÃO PM, matrícula funcional n° 11339719 
desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Crato/Fortaleza, no período de 02/02/2020 à 03/02/2020 a fim de 
CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Executar atividades policiais, visando a distribuição do efetivo PM nos Postos da SEFAZ 
do Interior do Estado para a manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como, à preservação do patrimônio dos Postos 
Fiscais da Secretaria da Fazenda, de acordo com o(s) artigo 1º; art.4º § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; classe IV, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00052/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO-CPE - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em 
objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de Realizar a fiscalização nas unidades 
subordinadas a este grande Comando nos municípios de Sobral (BPMA e BPGEP) e de Jericoacoara (BPTUR)., de acordo com o(s) artigo 1o; art. 4o, § 1o, 
art.5o, § 1o, alínea “b”; art. 10, classes III e V do anexo I e anexo III, do decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011., do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00052/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
Joao Batista Farias Junior MF.: 097.882-1-2
Ten-Cel PM
III
05/02/2020 a 
07/02/2020
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Sobral/ Fortaleza
2.5 diárias - 05/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 77,10
R$ 30.84 - 2 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 223,59
Aranildo Jose Dos Santos 
Carvalho MF.: 099.421-1-4
Subten PM
V
05/02/2020 a 
07/02/2020
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Sobral/ Fortaleza
2.5 diárias - 05/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 24.53 - 2 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 177,85
Edson Leite Sobrinho Neto MF.: 304.318-1-2
Cb PM
V
05/02/2020 a 
07/02/2020
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Sobral/ Fortaleza
2.5 diárias - 05/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 24.53 - 2 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 177,85
Hermeson Saldanha Da Silva 
MF.: 306.193-1-5
Sd PM
V
05/02/2020 a 
07/02/2020
Fortaleza/ Jijoca de 
Jericoacoara/ Sobral/ Fortaleza
2.5 diárias - 05/02/2020 
à 07/02/2020
R$ 61,33
R$ 24.53 - 2 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 177,85
TOTAL GERAL R$ 757,14
*** *** ***
PORTARIA N°00091/2020 - COORDENADORIA GERAL DE OPERAÇÕES-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Coor-
denar reunião que apresentará e treinará os Escalantes de todas as unidades operacionais do 3º CRPM e 4º CRPM para operarem no Sistema de Recursos 
Operacionais da PMCE., de acordo com o(s) artigo 1º; artigo 4º, § 1º, alínea “b”; artigo 5º, § 1º; artigo 10º; artigo 17º; classe III e V, do anexo I e III, do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00091/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Flavio De Sousa Dias, 
MF.: 105.620-1-5
Ten-Cel PM
III
03/02/2020 `a 
05/02/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Sobral/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 03/02/2020 
à 05/02/2020
R$ 77,10
R$ 30.84 - 2 diária(s) - Sobral - 20% 
R$ 1.92 - 0 diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 225,51
Wagner Jose Dos Santos 
Barbosa, MF.: 108.500-1-0
Subten PM
V
03/02/2020 `a 
05/02/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Sobral/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 03/02/2020 
à 05/02/2020
R$ 61,33
R$ 24.53 - 2 diária(s) - Sobral - 20% 
R$ 1.53 - 0 diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 179,38
Daniel Severo Moreira 
Santos, MF.: 308.977-5-7
Sd PM
V
03/02/2020 `a 
05/02/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Sobral/ Fortaleza
2.5 diária(s) - 03/02/2020 
à 05/02/2020
R$ 61,33
R$ 24.53 - 2 diária(s) - Sobral - 20% 
R$ 1.53 - 0 diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 179,38
VALOR TOTAL GERAL R$ 584,27
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº029  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021