DOMFO 05/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o solicitado no Ofício nº 
180/2021/GS-SME, encaminhado pela Secretária Municipal da 
Educação, ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, que no 
Edital do(a) referido(a) CHP - Nº 012/2020 - SME, publicado no 
dia 05 de novembro de 2020, nos meios de comunicação legal: 
Jornal Local do Município, Jornal de Circulação Nacional, Diário 
Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da União (DOU), 
onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário à 
publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de pu-
blicidade que: ONDE SE LÊ: 1 - No EDITAL item 5.1.6 - Na 
hipótese de considerar qualquer licitante desclassificada, a 
Comissão fundamentará a sua decisão, será divulgada através 
do Diário Oficial do Município, iniciando-se no dia útil seguinte à 
publicação, o prazo de 05 (cinco) dias úteis previsto em lei para 
a entrega à Comissão das razões da Recorrente. 2 - No EDI-
TAL item 5.3.- Da decisão do resultado final caberá recurso no 
período máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da 
data de divulgação do resultado da seleção no sítio com-
pras.fortaleza.ce.gov.br. Os recursos deverão se embasar ex-
pressamente em possíveis irregularidades/inconformidades na 
decisão proferida pela Comissão, não cabendo recurso quanto 
ao regulamento disposto neste Edital, sendo vedada a inclusão 
de novos documentos, cabendo igual período para contrarra-
zões. 3 -  No  EDITAL item 5.5. - Os recursos poderão ser in-
terpostos via fax (085) 3252-1630, dentro do prazo regulamen-
tar, desde que a licitante apresente o respectivo original, no 
Protocolo da Central de Licitação, respeitando o prazo recursal 
de 05 (cinco) dias úteis; 4 - No EDITAL item 5.6. - As razões do 
recurso deverão ser dirigidas a Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME do Município de Fortaleza, por intermédio da Co-
missão Permanente de Licitação-CPL, fazendo subir o recurso 
àquela autoridade que, neste caso, proferirá a decisão final do 
recurso dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do 
seu recebimento; LEIA-SE: 1 - No EDITAL item 5.1.6 - Na hipó-
tese de considerar qualquer licitante desclassificada, a Comis-
são fundamentará a sua decisão, será divulgada através do 
Diário Oficial do Município, iniciando-se no dia útil seguinte à 
publicação, o prazo de 03 (três) dias úteis previsto em lei para 
a entrega à Comissão das razões da Recorrente. 2 - No EDI-
TAL item 5.3.- Da decisão do resultado final caberá recurso no 
período máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da 
data de divulgação do resultado da seleção no sítio com-
pras.fortaleza.ce.gov.br. Os recursos deverão se embasar ex-
pressamente em possíveis irregularidades/inconformidades na 
decisão proferida pela Comissão, não cabendo recurso quanto 
ao regulamento disposto neste Edital, sendo vedada a inclusão 
de novos documentos, cabendo igual período para contrarra-
zões. 3 - No EDITAL item 5.5. - Os recursos poderão ser inter-
postos via fax (085) 3252-1630, dentro do prazo regulamentar, 
desde que a licitante apresente o respectivo original, no Proto-
colo da Central de Licitação, respeitando o prazo recursal de 03 
(três) dias úteis; 4 - No EDITAL item 5.6. - As razões do recurso 
deverão ser dirigidas a Secretaria Municipal da Educação - 
SME do Município de Fortaleza, por intermédio da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL, fazendo subir o recurso àquela 
autoridade que, neste caso, proferirá a decisão final do recurso 
dentro do prazo de 03 (três) dias úteis contados do seu recebi-
mento; Permanecendo inalterados os demais itens do Edital. 
Maiores informações encontram-se à disposição pelo e-mail: 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 04 de fevereiro de 2021. 
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa pararegistro de preços visando futura e   
eventual aquisição de kits com gêneros alimentícios 
não perecíveis e dúzias de ovos para os alunos da 
Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
- PMF, durante a suspensão das atividades escolares 
presenciais em decorrência da Pandemia Mundial 
causada pelo novo Coronavírus,  de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas ou contratação de serviços remunerados 
por unidade de medida ou em regime de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna     
pú-blico para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: SUPREMA DISTRIBUIDORA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao 
pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2021. José Osvaldo Soares 
Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 180/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos da             
Atenção Farmacêutica Secundária (Controlados),  
para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS,  de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de          
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-
CEUTICOS LTDA, apresentou razões recursais no processo 
em epígrafe. O inteiro teor do recurso e de sua decisão encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR) e https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 
2021. João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 189/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para coleta e 
insumos diversos para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.