DOMFO 05/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ZILDA ALVES VIEIRA 
11009901 
ESP 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
SEBASTIAO DE ABREU 
- EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
SEBASTIAO DE 
ABREU - EF 
ARTE/LITERATURA | 9º ANO | 
B | MANHÃ, ARTE /         
LITERATURA | 9º ANO | B | 
TARDE, LÍNGUA          
PORTUGUESA | 9º ANO | B | 
TARDE, LÍNGUA          
PORTUGUESA | 9º ANO | C | 
TARDE, LÍNGUA          
PORTUGUESA | 9º ANO | D | 
TARDE 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 42/2021 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P316203/2020 e no Parecer/ 
COJUR nº 125/2021; CONSIDERANDO manifestação da Célu-
la de Processamento da Despesa – CEPROD/SMS (fls. 
3255/3259, dos respectivos autos); CONSIDERANDO manifes-
tação da Célula de Orçamento – CEORC/SMS (fls. 3262/3263, 
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa SERVNAC SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº. 05.924.588/0001-93, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos “serviços de mão de obra tercei-
rizada” prestados a Secretaria Municipal da Saúde, em razão 
do Contrato nº 01/2019, referente à competência de dezembro 
de 2020, no valor de R$ 1.958.800,38 (um milhão, novecentos 
e cinquenta e oito mil, oitocentos reais e trinta e oito centavos). 
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta das se-
guintes dotações: • 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento 
de despesas 33.90.92, fonte 1.211.0000.00.00 – Ação de Ma-
nutenção e Funcionamento Administrativo. • 25901.10.304. 
0128.2239.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 
1.211.0000.00.00 – Manutenção das Ações das Políticas em 
Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 
2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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PORTARIA Nº 43/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P316194/2020 e no Parecer/ 
COJUR nº 122/2021; CONSIDERANDO manifestação da Célu-
la de Processamento da Despesa – CEPROD/SMS (fls. 
2514/2519, dos respectivos autos); CONSIDERANDO manifes-
tação da Célula de Orçamento – CEORC/SMS (fls. 2523/2524, 
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa SERVNAC SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº. 05.924.588/0001-93, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos “serviços de mão de obra tercei-
rizada” prestados a Secretaria Municipal da Saúde, em razão 
do Contrato nº 02/2018, referente à competência de dezembro 
de 2020, no valor de R$ 526.776,48 (quinhentos e vinte e seis 
mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta das 
seguintes dotações: • 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento 
de despesas 33.90.92, fonte 1.211.0000.00.00 – Ação de     
Manutenção e Funcionamento Administrativo. • 25901.10.304. 
0128.2239.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 
1.211.0000.00.00 – Manutenção das Ações das Políticas em 
Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 
2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 516/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P189624/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA GALAXY BRINDES E SERVIÇOS   
EIRELI – ME. (CNPJ sob o nº 26.824.426/0001-53). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 059/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735, de 18/01/2016 (atualizado com as alterações 
constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Munici-
pais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 
30/12/14, e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publi-
cado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE ROUPARIA, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo 
de referência do edital do Pregão Eletrônico n° 059/2020 e na 
Ata de Registro de Preços nº 330/2020, na proposta da Contra-
tada e conforme anexo único ao Contrato. Do Valor:               
R$ 54.372,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e 
dois reais). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1. 
214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção a Primária; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -