DOMFO 05/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
339039; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN.
Data: Fortaleza – CE, 02 de fevereiro de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
NEUMANN. Alexandre José Diógenes Andrade – DIOTEC
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR
LTDA - ME.
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019 - SMS/SPDM -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P351156/2020. Natureza
do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃO Nº 001/2019 - SMS/SPDM, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -
SPDM, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA
ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE,
INSCRITO NO CNPJ/MF sob o nº 61.699.567/0001-92. Fun-
damentação: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
nº 001/2019 – SMS/SPDM possui como fundamento o que
consta de instrução probatória nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P351156/2020, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, a Lei Municipal nº. 8.704 de 13 de maio de 2003 com
suas alterações posteriores e outras leis especiais pertinentes
à contratação, os preceitos do direito públicoe o Plano de Ope-
racionalização da Vacinação para o enfrentamento da emer-
gência de saúde pública de importância internacional decorrente
do COVID-19 (Sars-Cov-2), consubstanciado, ainda, pela apro-
vação da Comissão de Publicização desta Municipalidade,
através da Ata nº 001/2021 e do mais que consta dos docu-
mentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acos-
tadas ao procedimento epigrafado. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a inclusão de macroprocessos de apoio
e logística para operacionalização da campanha de vacinação
domiciliar contra a COVID-19 (Sars-Cov-2), com respectivo
aporte de recursos financeiros para sua instrumentalização,
promovendo o replanilhamento do Plano Operacional do Con-
trato de Gestão nº 001/2019 - SMS/SPDM, nos termos e condi-
ções previstas no presente instrumento de aditivo formalizado
em acordo com os documentos e manifestações técnicas que
compõem o bojo documental acostado ao processo administra-
tivo epigrafado, e que passam, juntamente com o referido
Plano Operacional, a fazer parte integrante do presente aditivo,
independente de sua transcrição para os devidos fins legais.
Plano Operacional: Por força do presente instrumento de aditi-
vo contratual, o Contrato de Gestão nº 001/2019 - SMS/SPDM
passa a vigorar em conformidade com as especificações regis-
tradas e detalhadas no novo Plano Operacional que figura
como ANEXO deste Termo de Aditamento e o integra para
todos os fins independente de transcrição juntamente com seus
ANEXOS (I a IV) a seguir indicados: ANEXO I – Descrição dos
Serviços; ANEXO II – Sistemática de Pagamentos; ANEXO III –
Sistemática de Avaliação e; ANEXO IV – Programa de Traba-
lho. Prazo de Vigência: Permanece inalterado o prazo de vi-
gência do Contrato de Gestão nº 001/2019 - SMS/SPDM, cujo
seu término dar-se-á em 07 de outubro de 2023, sujeitando-se
os efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames
legais, mediante novo Termo Aditivo devidamente motivado e
justificado. Parágrafo Único – A execução de macroprocessos
de apoio e logística para operacionalização da campanha de
vacinação domiciliar contra a COVID-19 (Sars-Cov-2) terá
vigência de até 90 (noventa) dias, em conformidade com as
especificações registradas e detalhadas no novo Plano Opera-
cional que figura como ANEXO deste Termo de Aditamento e o
integra para todos os fins independente de transcrição junta-
mente com seus ANEXOS. Recursos Financeiros: Em razão
das alterações objeto do presente Termo Aditivo e de que trata
a sua Cláusula Segunda acima, o atual valor global estimado
para a contratação sofrerá um acréscimo no valor de
R$ 5.952.727,51 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois
mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos),
passando dos atuais R$ 525.349.756,30 (quinhentos e vinte e
cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e trinta centavos), para a importância
global de até R$ 531.302.483,81 (quinhentos e trinta e um
milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais
e oitenta e um centavos). Parágrafo Único – Os valores esti-
mados acima para custeio das ações de execução do Contrato
de Gestão serão repassados em estrita observância às especi-
ficações consolidadas nos documentos anexos ao presente
instrumento contratual e que o compõe independente de trans-
crição, em especial o cronograma de desembolso do ANEXO V
– PROGRAMA DE TRABALHO, com a avaliação de desempe-
nho, estabelecida do ANEXO II – SISTEMÁTICA DE AVALIA-
ÇÃO e com a sistemática de pagamento do ANEXO III – SIS-
TEMÁTICA DE PAGAMENTO. Recursos orçamentários: Os
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento
de Despesas 33.50.39, Fonte 1.211.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte
1.213.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção a Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento
de Despesas 33.50.39, Fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte
1.211.0000.00.00, da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte
1.213.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte
1.214.0000.00.00da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.1638.0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte
1.214.0000.00.00 do Programa de Órteses, Próteses e Meios
Auxiliares de Locomoção - OPME. Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato de
Gestão nº 001/2019 - SMS/SPDM e seus respectivos Termos
Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado
através do presente instrumento de aditamento. Data da assi-
natura: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2021. ASSINAM: Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. Ronaldo Ramos Laranjeira - ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -
SPDM.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora PRYSCYLA LEYLANYE LIMA ARRUDA, ocupante do
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 86029.01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório
Jereissati, sob livro de Registro de Casamento nº B -132, Fo-
lhas nº 176, Nº de Ordem 70386, expedida em 07 de dezembro
de 2017, passando a usar o nome PRYSCYLA LEYLANYE
LIMA ARRUDA DIAS. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora ANA PAULA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar
em Saúde Bucal, matrícula nº 104631.03, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com
certidão de casamento emitida pelo Cartório Jaime Araripe, sob
livro de Registro de Casamento nº 0123, Folhas nº 275, Nº de
Ordem 0070504, expedida em 26 de março de 2010, passando
a usar o nome ANA PAULA DE LIMA MENEZES. Fortaleza, 02
de fevereiro de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA.
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