DOMFO 05/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
001/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos - SCSP e a Associação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis do Genibaú - RAIO DE 
SOL. DA FUNDAMENTAÇÃO: o presente Termo de Credenci-
amento tem como fundamento a Lei Municipal nº 10.975, de 20 
de dezembro de 2019, a Portaria nº 046/2020, de 14 de de-
zembro de 2020 e a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 
2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. DO OBJETO: O 
presente Termo tem como objeto o credenciamento da Asso-
ciação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Genibaú - 
RAIO DE SOL no Programa E-Catador. DA VIGÊNCIA: O refe-
rido credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, a contar a 
partir da data de sua assinatura, ou seja, do dia 27 de janeiro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: O Sr. Ferruccio Petri Feitosa -   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. Cícero Claudiano do             
Nascimento de Sousa - REPRESENTANTE LEGAL DA      
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECI-
CLÁVEIS DO GENIBAÚ - RAIO DE SOL. Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2021. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
002/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos - SCSP e a Associação Viva 
a Vida. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Creden-
ciamento tem como fundamento a Lei Municipal nº 10.975, de 
20 de dezembro de 2019, a Portaria nº 046/2020, de 14 de 
dezembro de 2020 e a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto 
de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. DO OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto o credenciamento da Asso-
ciação Viva a Vida no Programa E-Catador. DA VIGÊNCIA: O 
referido credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, a 
contar a partir da data de sua assinatura, ou seja, do dia 27 de 
janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: O Sr. Ferruccio Petri Feitosa 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP e a Sra. Laudirene Teixeira de  
Sousa - REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO VIVA 
A VIDA. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 002/2021 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de DEZEMBRO/2020 do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos    
termos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto 
Municipal nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/ 
2011. 
 
                       A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de DEZEMBRO/2020, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
em 27.01.2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA HABITAFOR. 
 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: DEZEMBRO/2020  
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
 
3 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
4 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
2002002145879 
5 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
6 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
 
049.442.293-99 
 
7 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
8 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
9 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
10 ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO 
2008012043644 
613.184.265-53 
11 ANDRÉ OLIVEIRA DA CRUZ 
2000002227208 
004.210.623-04 
12 ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
 
13 ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
14 ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20