DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento 
e Gestão, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da 
Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, no valor de R$ R$ 372.413.988,39 (TREZENTOS E SETENTA E 
DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
600.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
772.092,24
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
27.450,00
27.450,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
65.217,00
65.217,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
30.000,00
30.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
357.000,00
528.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
1.409.893,00
1.409.893,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
102.250,00
362.250,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
266.393,00
0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
22.920.000,00
22.920.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
200.000,00
14.000.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.562.172,39
2.562.172,39
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
65.910.829,21
35.314.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
18.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-FICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.756.325,92
250.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-COS
FUNCEME
50.000,00
316.393,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
30.000,00
30.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
50.000,00
3.866.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
2.227.995,67
2.227.995,67
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
860.000,00
860.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
222.000,00
222.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.617.500,00
1.617.500,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
6.014.700,00
6.014.700,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
3.808.845,96
156.600,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
14.175.396,79
14.357.396,79
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
257.824,00
257.824,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
30.357.915,40
29.530.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILI-TAR
0,00
15.000.000,00
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
408.000,00
3.628.000,00
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABVICE
0,00
155.640,74
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
797.000,00
797.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
900.000,00
0,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
175.400,00
175.400,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
92.286,00
92.286,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
0,00
950.867,37
POLÍCIA CIVIL
PC
5.200.000,00
12.494.529,32
POLÍCIA MILITAR
PM
750.000,00
5.435.687,51
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
4.577.024,47
11.954.987,47
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
185.823,31
185.823,31
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
245.815,72
245.815,72
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
219.540,00
219.540,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
48.929.978,81
73.047.196,67
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.532.118,50
1.532.118,50
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
22.664.147,47
1.910.854,32
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
4.027.300,87
4.027.300,87
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.764.922,10
1.764.922,10
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
11.149.462,28
1.149.462,28
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
25.570.642,04
26.546.765,42
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
7.966.221,18
23.430.868,35
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
85.020,09
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
1.577.614,42
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
56.245,02
56.245,02
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
23.079.000,00
23.079.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
394.299,18
394.299,18
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
800.053,10
800.053,10
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
475.000,00
215.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
1.596.206,54
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.230.000,00
21.550.000,00
Recursos Provenientes da Contribuição Social - F 203.00 - excesso
10.000.000,00
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - F 204.00 - excesso
25.000.000,00
Operação de Crédito Interna - F246.54 - Banco do Brasil - excesso
16.000.000,00
Transferências Diretas - Transporte Escolar - F 273.02 - excesso
520.000,00
Cota-Parte do IPI - Transferência a Munípios - Excesso
424.000,00
TOTAL
372.413.988,39
372.413.988,39
 
Art. 2º – Segundo o Decreto nº 32.300, de 09 de agosto de 2017 que dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual 2016 – 2019, art. 1º que trata 
das alterações na vinculação entre ações orçamentárias e iniciativas, Fica alterada a vinculação da Ação a seguir:
Programa 070 – Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas
AÇÃO
INICIATIVA ANTERIOR
NOVA INICIATIVA
18935 – Gestão Estratégica de Pessoas e Atualização Funcional
070.1.07 - Gestão estratégica do dimensionamento e da alocação da 
força de trabalho no serviço público estadual
070.1.02 - Promoção de ações voltadas à qualidade de vida do servidor 
público inativo e pensionistas.
 
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, convênios e excesso de arrecadação. 
 
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018