DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.887, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
230.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.230.000,00
 
Total do Órgão: 
1.230.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.230.000,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
32985 FORTALECIMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFENSORIA PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DEFENSORES
 
POPULARES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.157,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE
 
Ação: 
17431 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
17434 Reforma e Ampliação - DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.126.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
18993 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
33445 MELHORIA NO SISTEMA DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO COM FÁCIL ACESSO AO ASSISTIDO.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
32.550,00
 
Ação: 
18989 Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
127.000,00
 
Ação: 
31753 DESAPROPRIAÇÕES, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.114.186,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.409.893,00
 
Total do Órgão: 
1.409.893,00
 
Total da Secretaria: 
1.409.893,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
 
Ação: 
21782 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SEINFRA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
180.795,49
 
Ação: 
21783 Manutenção e Funcionamento de TI - SEINFRA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
38.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
218.795,49
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18700 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
4.288.645,98
 
Ação: 
18703 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
68.900,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
15.464.647,17
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.784.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18713 Desapropriações, Licenças Ambientais e Despesas Afins para Implantação do Complexo Industrial e Portuário do
 
Pecém - CIPP
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
52.943,00
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
1.000.000,00
 
Ação: 
18723 Ampliação do Porto - 2ª etapa
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
2 
959.345,83
 
Função.Subfunção.Programa: 
27.695.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
18770 Obras de Infraestrutura do Acquário Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
510.870,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
22.445.351,98
 
Total do Órgão: 
22.664.147,47
 
Total da Secretaria: 
22.664.147,47
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17392 Reaparelhamento e Modernização dos Serviços de Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
6.689,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Ação: 
17989 Reaparelhamento e Modernização da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
4.160,10
 
Ação: 
17990 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
21788 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.000,00
 
Ação: 
22438 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.056,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.040,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.560,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
4.536,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.268,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.544,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.520,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.520,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.056,00
 
Ação: 
32320 Modernização das Unidades da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
2.311,00
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018