DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  R$1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
400.000,00
400.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
10.000,00
10.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
145.100,00
145.100,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
240.000,00
240.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
6.000.000,00
6.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
5.000.000,00
5.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
15.576.000,00
15.576.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
2.728.160,00
2.728.160,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
3.050.000,00
3.050.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
3.234,00
3.234,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
24.561.039,40
24.561.039,40
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
300.000,00
300.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
5.415.000,00
5.415.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
511.487,76
511.487,76
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.300.000,00
1.300.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
7.100.000,00
7.100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
22.730,00
22.730,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
600.000,00
600.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
500,00
500,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
356.795,00
356.795,00
TOTAL
74.320.046,16
74.320.046,16
Art. 2º – Em acordo com o art. 40 da Lei Estadual nº Nº17.278, 15 de setembro de 2020 – LDO 2021; far-se-á alteração da nomeclatura da ação 
15370 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das áreas de Vigilância em Saúde, para: 15370 - Aquisição e Instalação de Material Permanente 
das áreas de Vigilância em Saúde no Combate à Covid – 19.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os Anexos I e II.
 Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº33.922, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10224 Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021