DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº14/2021 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE designar o Senhor EDSON IBIAPINA SOARES 
FILHO, matrícula nº 300.216-1-4, como Fiscal do Contrato nº 004/2021, 
firmado entre a Casa Civil e a Empresa Phocus Serviços e Representações 
LTDA ME, a partir de 18 de janeiro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
29 de janeiro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, 
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 
CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 30.962.920/0001-51, com sede na Rua Vital Brasil, nº 780, 
Bonsucesso, Fortaleza – CE, CEP: 60.541-705. OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a aquisição de carimbos, conforme especificações no 
Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2021/00498, abaixo citadas: 
Item 1 - Quantidade 20; Item 2 - Quantidade 20; Item 3 - Quantidade 20; 
Item 4 - Quantidade 20; Item 5 - Quantidade 20; Item 6 - Quantidade 20; 
Item 7 - Quantidade 10 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento 
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 10120501/2020, o inciso 
II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e o inciso IV, do art. 5º, do Decreto 
Estadual nº. 28.397/2006, bem como na Cotação Eletrônica nº 2021/00498, 
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do Município 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
8.450,00 oito mil, quatrocentos e cinquenta reais pagos em até 15 (quinze) 
dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Gustavo da Silva Matos, 
CONTRATADA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria 
nº. 05 / 2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licita-
ções da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº. 20200020 – Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de 
pneus para veículos da Casa Civil / Casa Militar do Governo do Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado 
final do Pregão Eletrônico nº 20200020 – Casa Civil, em favor da empresa 
PNEUCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 26.373.893/0001-04, pelo valor global de R$ 36.142,00 (trinta e seis 
mil, cento e quarenta e dois reais). Fortaleza(CE), 03 de fevereiro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020
No Diário Oficial do Estado – Serie 3, Ano XIII Nº 027 – Página 13, publicado 
em 03.FEV.2021, que divulgou Aviso Resultado Final de Licitação do Pregão 
Eletrônico Nº 2020020, onde se lê: AVISO DE RESULTADO FINAL DE 
LICITAÇÃO - COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING N°20200020, 
leia-se: AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N°20200020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
IG Nº1081628000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200009 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO 
é: Aquisição de 02 (duas) máquinas limpadoras e saneadoras de praias, 
02 (dois) tratores agrícolas de pneus e 01 (uma) caminhonete, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19262020, até o dia 26/02/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200123 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
grupos geradores carenados e silenciados, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14742020, até o dia 
01/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200221
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200221 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de engenharia para geração de produtos de reco-
brimento aerofotogramétrico digital colorido (Red, Green, Blue – RGB) 
e infravermelho (InfraRed – IR), levantamento altimétrico por perfilamento 
a Laser (Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation), apoio de 
campo, aerotriangulação, geração de Modelos Digitais do Terreno – MDT 
e Modelos Digitais de Superfície – MDS, geração de ortofotos e geração de 
curvas de nível, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 17902020, até o dia 26/02/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201669
IG Nº1081391000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201669 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Serviço de Organização, Tratamento Técnico e Guarda (Custódia) 
e Gestão dos Arquivos, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16692020, até o dia 01/03/2021, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201740
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20201740, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços espe-
cializados em horas/ano, na Área de Técnico de Enfermagem. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17402020, até o dia 
01/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201752
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20201752, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17522020, até o dia 01/03/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021