DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº04/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60120-000 CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 
93700-000 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Distrato o Contrato nº04/2015, firmado em data de 01/06/2015 razão pela qual ficam todas as 
condições previstas no citado instrumento, a partir do dia 03/02/2021, distratadas neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
termo de distrato nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade, economicidade e legalidade, sobretudo em vista dos fatos 
supervenientes previstos nos autos dos processos nº 08054831/2020 no processo nº 08068873/2019 (Pregão Eletrônico nº 20200001 e mais, nos termos 
da Cláusula Terceira, item 3.2 do Oitavo Termo Aditivo, bem como nos termos da Lei 8.666/93 em seu art. 79, inciso II c/c o art. 472 do CCB, e demais 
legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Sra. Carla Melo da Escóssia, Assessora 
Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 190.050.323-91, representando a Assessoria Especial da Vice-Governadoria e Sr. Luciano 
Rodrigo Weiand, portador do RG n° 3.027.063.209 SSP/RS, inscrito no CPF sob o n° 952.835.520-04 e Sra. Leidiane Caroline Ongaratto, portadora do RG 
n° 1081572594 SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 018.657.630-71, representantes da empresa. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº416/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, RESOLVE 
ELOGIAR: CONSIDERANDO diligências iniciadas na noite da data de 01 de março de 2020, originadas pelo crime que vitimou o servidor Paulo Vitor 
Passos Teixeira; CONSIDERANDO os relevantes trabalhos prestados ao serviço público, pelos POLICIAIS PENAIS que exercem suas atividades na 
Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias – CGAP desta SAP, haja visto que exerceram papéis fundamentais para o desfecho do caso, sendo elas: 
Saturação em toda área do bairro Papicu (precisamente na “Favela do Pau Fininho”) e abordagens a pessoas e veículos suspeitos que passavam pelo o local. 
No momento da saturação foram realizadas vistorias em ambientes próximo ao local do crime, onde foi recuperada a arma do servidor subtraída durante o 
delito, pelo Supervisor do Núcleo de Operações Táticas e Treinamento - NOTT, Francisco Anderson Pereira - MF. 430.460-1-2, com eficiência, dedicação 
e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais 
desta Secretaria. CONSIDERANDO PORTARIA Nº 664/2017, que dispõe sobre os critérios para a concessão de elogio funcional a servidores que contri-
buíram de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público executado, em seu Art. 5º: O elogio funcional será concedido nos seguintes 
casos:I – na ação destacada no cumprimento do dever;II – quando resultar de ato ou atos não comuns de bravura;III – quando, superando os limites normais 
do cumprimento do dever, impedir fato que se ocorresse comprometeria significativamente a disciplina e a ordem geral, bem como a função social desta Pasta.
IV – quando realizar atividades diferenciadas, que contribuam com a Missão, Valores e Competência da SEJUS definidas no Decreto Estadual nº 31.419, de 
24 de fevereiro de 2014; SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2020, DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1
LEONARDO LEVY ARAGAO LIMA
Agente Penitenciário
43056514
2
CRISONGNO LAURIANO CUNHA
Agente Penitenciário
47283116
3
LUCIANO ALVES DE SOUSA
Agente Penitenciário
47302617
4
FRANCISCA REGILANE RODRIGUES DE LIMA VIEIRA
Agente Penitenciário
30002113
5
FRANCISCO DAVI LIOBA DE SOUSA
Agente Penitenciário
47328314
6
EVANDRO JOSE RODRIGUES MAIA
Agente Penitenciário
47247918
7
ICARO RIBEIRO UCHOA
Agente Penitenciário
47297710
8
FRANCISCO ERENILDO DE SOUZA SILVA
Agente Penitenciário
30021711
9
LEANDRO MOTA MONTEIRO
Agente Penitenciário
47302919
10
WANDERLEI LOIOLA NASCIMENTO
Agente Penitenciário
4730931X
11
ANTONIO FRANCINEUTO CARNEIRO PAULO
Agente Penitenciário
30068017
12
GLAUBER BERNARDO SALES
Agente Penitenciário
43099701
13
ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO
Agente Penitenciário
4728631X
14
YAGO TEIXEIRA DE PAULA
Agente Penitenciário
43090283
15
FRANCISCO MARIO DIAS
Agente Penitenciário
43102508
16
ITALO ANTUNES DIAS
Agente Penitenciário
47298512
17
ERIC SERRA PIETSCH
Agente Penitenciário
30053915
18
JAIR ARAUJO PONTES FILHO
Agente Penitenciário
47351618
19
JOAO PAULO RIBEIRO MAIA
Agente Penitenciário
47315115
20
JOAQUIM TIAGO LIMA PINHEIRO
Agente Penitenciário
47337712
21
MAURILIO CESAR AGOSTINHO DE SOUSA
Agente Penitenciário
47307619
22
RICHARDSON IATANAN LIMA DE PAULA
Agente Penitenciário
43102966
23
HANDSON VIDAL DA SILVA
Agente Penitenciário
43102486
24
CRISTIANO DE LIMA
Agente Penitenciário
47321212
25
FRANCISCO JOHNANTAN SILVA DE ARAUJO
Agente Penitenciário
4310280X
26
ANTONIO ANDERSON MOREIRA DOS REIS
Agente Penitenciário
43102192
27
MARCIO REGIO MAXIMIANO DA SILVA
Agente Penitenciário
30045513
28
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
Agente Penitenciário
47243017
29
ALEXANDRE DA SILVA LOPES
Agente Penitenciário
43101919
30
JOSE CLEITON CORREIA SILVA
Agente Penitenciário
47313716
31
DAVI FERNANDES RIBEIRO
Agente Penitenciário
43103830
32
ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE CARVALHO
Agente Penitenciário
47244110
33
JANSEN PEREIRA BRITO
Agente Penitenciário
30045416
34
RAIMUNDO FABIO ANDRE DE LIMA
Agente Penitenciário
43068512
35
MAURILIO CESAR AGOSTINHO DE SOUSA
Agente Penitenciário
47307619
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, JEFFERSON DANILO GONÇALVES ALVES– Matrícula: 300228-15, constantes no processo VIPROC 
09852898/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, BENEDITO ALVES MAIA JUNIOR– Matrícula: 300543-18, constantes no processo VIPROC 10214328/2020, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021