DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0194/2021;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de
FEVEREIRO/2021, processo nº01323723/2021.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
SUPERVISIONAR
OBRAS EM
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
JUAZEIRO
DO NORTE
04/02/2021
04/02/2021
0,5
77,10
0,00
20,00
7,71
R$ 46,26
TOTAL:R$ 46,26
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021.
Celso Lelís Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE SUPAE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO/ATA DE REUNIÃO
ATA 05/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 29 dias do mês de janeiro de 2021. Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da
SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco
Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 05/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às treze horas do
dia vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP,
RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Reconhecimento Dívida: Fundamentação legal - Art.37 da Lei 4.320/ 1964 e com o
Art.22 do Decreto nº 93.872/1986 – Processo nº.04116458/2019 e nº.10096244/2020 – 28ª medição (final) do contrato nº 040/2016 – Objeto: Restauração da
rodovia CE-375, trecho: Iguatu, Jucás, com extensão de 30,8 KM, Lote 6; Processo nº.00102839/2021 – 4ª Medição do contrato 037/2018 – Objeto: Serviço
de manutenção na PEFOCE, no Município de Juazeiro do Norte; Processo nº.10397457/2020 – 1ª medição do contrato nº.021/2020 – Objeto: Serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva no Centro de Convivência – Pintura e Revisão elétrica - Complemento; Processo nº.10339732/2020 – Ressarcimento com
base de reajustamento de valor decorrente das medições 7ª, 8ª, 9ª ,10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª do período de novembro de 2017 a novembro 2018, 17ª, 18ª,
19ª 20ª, 21ª 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª 27ª, 28ª, 29ª, do período de novembro de 2017 a novembro de 2019, e medições 30ª e 31ª, do período novembro de 2017 a
novembro de 2020 do Contrato nº 065/2018 – Objeto: Obra do Edifício do Museu da Imagem e do som – MIS; Processo nº.03093383/2020 – 3ª Medição do
contrato nº 005/2019 – Objeto: Construção de 10 Centros de Esportes para Futebol - ARENINHA, Município de Fortaleza-CE; Processo nº.08975503/2020
– 2ª Medição do contrato nº 031/2020 – Objeto: Construção da Praça Mais Infância, no Conjunto Tancredo Neves – Fortaleza-CE. O Presidente solicitou
que todos os conselheiros se manifestassem acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos adminis-
trativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. Com a palavra, o Presidente do Conselho
informou aos conselheiros sobre o início da obra de construção do Hospital Universitário do Ceará (HUC), no município de Fortaleza. Destacou que o novo
hospital está dentro das ações planejadas na Plataforma de Modernização da Saúde. Com 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica, cirúr-
gica e materno-infantil), o equipamento vai receber um investimento do Governo do Ceará de R$ 274.741.427,37 para as obras e serviços de engenharia e
arquitetura, montagem dos sistemas envolvidos e comissionamento das edificações. Será um complexo hospitalar que funcionará como nova sede para o
Hospital César Cals, integrando a rede de equipamentos da Secretaria da Saúde do Estado (SESA). A nova unidade prestará serviços de assistência terciária,
com atendimento a casos de alta complexidade, além de dar suporte a outros hospitais da Região Metropolitana de Fortaleza e aos hospitais regionais do
Estado. Ressaltou que o equipamento será importante na formação acadêmica de novos profissionais da Saúde, além do ganho assistencial à população. Seu
entorno também receberá melhorias através das adaptações urbanísticas que serão executadas durante as obras do hospital, como o alargamento das vias de
acesso, paisagismo, iluminação, entre outras intervenções. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125 - Aldeota - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 003/2019; II. Nos termos que constam no Processo Nº 02638424/2020; III. Nas
normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza -
Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº03/2019, em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, nº CE000118/2020, pactuado entre Sindicato dos Empregados e Empregadores de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, na categoria de contador; Em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, o limite máximo para a repactuação
deverá observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA, e caso o teto para repactuação do contrato seja ultrapassado em virtude de
homologação das Convenções 2020/2020 ou 2020/2021 das categorias de Motorista e Informática, fica a empresa contratada ciente do não recebimento do
valor referente à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite; O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021, nº CE000118/2020 passa de R$ 444.371,25 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para
R$ 444.920,95 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$
5.332.455,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), para R$ 5.339.051,40 (cinco milhões, trezentos e trinta e
nove mil, cinquenta e um reais e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.593,16 (Seis mil, quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125 - Aldeota - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 003/2019; II. Nos termos que constam no Processo Nº 01034410/2020 e III. Nas
normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza -
Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº03/2019, em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, nº CE000048/2020, pactuado entre Sindicato dos Empregados e Empregadores de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, nas categorias Administrativas; Em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, o limite máximo para a repac-
tuação deverá observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA, e caso o teto para repactuação do contrato seja ultrapassado em virtude
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº032 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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