DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de homologação das Convenções 2020/2020 ou 2020/2021 das categorias 
de Contador, Motorista e Informática, fica a empresa contratada ciente do 
não recebimento do valor referente à diferença de repactuação que ultra-
passar o referido limite; O valor mensal do contrato, em decorrência da 
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, nº CE000048/2020 passa de R$ 
430.409,96 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e nove reais e noventa 
e seis centavos), para R$ 444.371,52 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, 
trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e o valor anual 
após a repactuação passa de R$ 5.164.919,52 (cinco milhões, cento e sessenta 
e quatro mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), para 
R$ 5.332.458,24 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e 
cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 167.538,72 (Cento e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e 
setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
01 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.; II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, 125 - Aldeota - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 003/2019;II. Nos termos que constam no 
Processo Nº 01217921/2020; III. Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 
n.º 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº03/2019, em decor-
rência do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho de Informática 2020/2021, registrada sob o 
nº CE000094/2020, pactuado entre Sindicato dos Empregados e Empregadores 
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, na categoria de operador de 
micro; Em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, o limite máximo 
para a repactuação deverá observar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
– Amplo IPCA, e caso o teto para repactuação do contrato seja ultrapassado 
em virtude de homologação das Convenções 2020/2020 ou 2020/2021 das 
categorias de Motorista, fica a empresa contratada ciente do não recebi-
mento do valor referente à diferença de repactuação que ultrapassar o referido 
limite; O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho de Informática nº 2020/2021, nº CE000094/2020 passa de R$ 
444.920,95 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais 
e noventa e cinco centavos), para R$ 448.444,05 (quatrocentos e quarenta 
e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) e o valor anual após a 
repactuação passa de R$ 5.339.051,40 (cinco milhões, trezentos e trinta e 
nove mil, cinquenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 5.381.328,60 
(cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e 
sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.277,20 (Quarenta e dois 
mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
07 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP)e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS 
LOMACOM MARSOU; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901,; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS 
LOMACOM MARSOU, inscrito no CNPJ sob o nº 33.980.794/0001-56; 
V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Desembargador Moreira, 2120, sala 
1203, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas 
“a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
bem como no disposto no Contrato primitivo nº 041/2019, de acordo com 
Processo nº 10454787/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o 
Acréscimo e Supressão ao Contrato nº041/2019, cujo escopo é a Execução 
das Obras de Restauração dos Edifícios que Compõem a Esplanada Ferroviária 
João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação das Artes, no Muni-
cípio de Fortaleza-CE. O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de 
R$ 8.788.965,50 (oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), e uma supressão no valor de R$ 
301.678,48 (trezentos e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e 
oito centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 79.489.760,12 (setenta e 
nove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e 
doze centavos), portanto com repercussão financeira positiva.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 8.487.287,02 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de 
julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 29 de janeiro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) e Consórcio Morais Vasconcelos Lomacom Marsou (Representante 
da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08258860/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0016/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
08258860/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI. 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI. CONTRATO Nº 016/2018 . CNPJ: 03.381.315/0001- 
14. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da Obras de Construção de 13 
Campinhos Padrões na Região da Serra da Ibiapaba/Sertão de Canindé/Sertão 
dos Inhamuns, na localidade de Itatira- Ce. NATUREZA DA DESPESA: 
44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 46.457,20 
(Quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges Fortaleza, 19 
de janeiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08259573/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0025/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
08259573/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI. 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI. CONTRATO Nº 025/2018 - SACC: 1047898. CNPJ: 
03.381.315/0001- 14. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da Obras de 
Construção de 17 Campinhos Padrões na Região do Sertão de Sobral, na 
localidade de Pacujá - Ce. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas 
de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 138.183,69 (Cento e trinta e oito 
mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01139823/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0025/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
01139823/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI. 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: M3 BUILDER ENGE-
NHARIA EIRELI. CONTRATO Nº 025/2018 - SACC: 1047898. CNPJ: 
03.381.315/0001- 14. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da Obra de 
Construção de 17 Campinhos Padrões na Região do Sertão de Sobral, na loca-
lidade de Alcântaras - Ce. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas 
de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 130.892,55 (Cento e trinta mil, oito-
centos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021