DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCESSO: 09663149/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 041/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
09663149/2020 INTERESSADO: CONSÓRCIO MORAIS VASCON-
CELOS/LOMACON/MARSOU ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/
LOMACON/MARSOU CONTRATO Nº 041/2019 – SACC: 1124434 
CNPJ: 33.980.794/0001-56 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Restauração dos 
Edifícios que compõem a esplanada ferroviária João Felipe, para implantação 
do Complexo da Estação das Artes, 16.ª Medição Parcial. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR 
(R$): 498,23 (Quatrocentos e noventa e oito reais e e vinte e três centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ/ME Nº47.960.950/0001-21
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 25 de fevereiro de 2021, às 10 
horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP: 
60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem 
do dia: (i) eleição para o cargo de Conselheiro de Administração na vaga 
destinada a representante dos empregados da Companhia, escolhido pelo 
voto destes em eleição direta organizada pela Companhia, para mandato 
que será encerrado em 30 de abril de 2022; (ii) eleição de novos membros 
para o Conselho Fiscal da Companhia, suprindo os cargos que se tornaram 
vacantes, para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022; e (iii) 
aprovação de reforma do Regimento Interno do Conselho de Administração 
da Companhia. • Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que 
as matérias constantes do presente edital de convocação, em sua ordem do 
dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Adminis-
tração realizada em 04 de fevereiro de 2021. • Documentos à disposição dos 
acionistas Todos os documentos e informações relacionados às matérias 
referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede social e no 
website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website 
da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme 
previsto na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 480, 
de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. • Participação dos acionistas 
na AGE Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares 
de ordinárias de emissão da Companhia, por si, seus representantes legais 
ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no 
artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações e nas demais disposições legais e 
regulamentares aplicáveis. • Apresentação dos documentos para participação 
na AGE Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos 
da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos 
relacionados acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, 
Vila União, CEP: 60422-700, aos cuidados da Gerência de Governança, 
Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, 
de segunda a sexta-feira, com antecedência mínima de 48 horas a contar da 
hora marcada para a realização da AGE. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº305/2020
PROCESSO NÚMERO 03330962/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Elétrico para Manutenção Predial, no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20200141 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 305/2020, J2R 
AUTOMAÇÃO LTDA – EIRELI (CNPJ: 30.247.600/0001-10) – Item 01, 
com o valor unitário de R$ 21,52 a quantidade de 500 unidades. SIGNATÁ-
RIOS: Giovany Xavier Garcia, Coordenador Respondendo pela Gerencia 
de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC 
Respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da 
Cagece e Julio Cezar Gerzson Jardim, Representante Legal da Empresa J2R 
AUTOMAÇÃO LTDA – EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 03 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2021
PROCESSO NÚMERO 03832674/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial Ambulatorial no intuito de atender as necessidades do Planejamento de 
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do 
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 05/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico 
nº 20200173 , nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 004/2021, SUPERFIO 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
(CNPJ: 05.675.713/0001-79) – Item 06, com o valor unitário de R$ 5,40 a 
quantidade de 2.500 unidades. - SIGNATÁRIOS: Giovany Xavier Garcia, 
Coordenador Respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio 
Nunes de Morais, Gerente GETIC Respondendo pela Superintendência de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e João Pedro Sales Silveira 
Chacon, Representante Legal da Empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de feve-
reiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: TIM 
S.A, com sede Av. João Cabral de Mello Neto, nº 00850, BLC 001 SAL 
1212 – Bairro: Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ - CEP: 22.775-057, 
inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-11. OBJETO: Constitui objeto deste 
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 2082 (dois mil e 
oitenta e dois) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados 
de, no mínimo, 20GB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atender 
aos alunos das Instituições de Ensino Superior Estaduais, para os lotes 02, 
05 e 08, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos 
técnicos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independen-
temente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 08/2020, os preceitos do 
direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da 
assinatura do presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 136.162,80 (cento 
e trinta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em 
faturas mensais dentro da validade da nota fiscal/fatura, que será enviada 
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, devidamente atestada pelo 
gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.364.4
51.11129.15.449040.11000.0; 31100001.12.364.451.11137.15.339040.1100
0.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, pela SECITECE, e André Brandolise Foresto, Repre-
sentante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2015
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA 
CONTRATADA: Empresa CTIS TECNOLOGIA. OBJETO: O prazo de 
vigência do Contrato nº 044/2015-ASSEJUR por 6 (seis) meses, contados 
a partir da data de 25 de janeiro de 2021, mediante as cláusulas a seguir 
expressas, nos termos do Decreto Estadual no 28.087 de 10/01/2006; Lei 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021