DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
INFORMAÇÕES SOBRE A EQUIPE
(Atenção, essa informações são confidenciais e serão usadas somente para a SECULT entender melhor o perfil daqueles que acessaram os recursos do edital)
NOME DOS PROFISSIONAIS 
ENVOLVIDOS
PERFIL DO PROFISSIONAL*
MUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM
RENDA GERADA PARA CADA 
PROFISSIONAL
 
*Por exemplo: Artista, Brincante, Mestre(a), Produtor(a), Gestor(a), Pesquisador(a), Educador(a), Técnico(a)
 
INFORMAÇÕES SOBRE O PÚBLICO ALVO
QUAL O N° DE PÚBLICO ATINGIDO PELA AÇÃO?
INDIQUE A FAIXA ETÁRIA DO PÚBLICO ALVO:
A AÇÃO REALIZADA ATENDEU MAJORITARIAMENTE PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL? SE SIM, IDENTIFIQUE 
SUAS CARACTERÍSTICAS / VULNERABILIDADES. (Considere se a ação realizada atende majoritariamente um público de baixa renda ou trabalha temas 
como Atenção à Pessoa com Deficiência, Atenção à Pessoa Idosa, Desenvolvimento Integral da Juventude, Equidade de Gênero, Igualdade Étnico-racial, 
Inclusão e Direitos da População LGBT, Política sobre Drogas e Promoção de Direitos para a Criança e o Adolescente e semelhantes.)
 
MONITORAMENTO POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA
QUAIS OS MUNICÍPIOS ALCANÇADOS PELA AÇÃO CULTURAL?
A AÇÃO REALIZADA FOI FORMATIVA?
Serão consideradas como ações formativas: cursos práticos e/ou teóricos, presenciais e/ou a distância, workshops, residências, entre outros formatos de 
atividades de formação, com carga horária mínima de 20 horas-aulas e que tenham chegado a conclusão.
( ) SIM 
( ) NÃO
SE SIM, QUANTOS AGENTES CULTURAIS FORAM FORMADOS/ QUALIFICADOS?
A AÇÃO TEVE PARTICIPAÇÃO DE MESTRE DA CULTURA E/OU GRUPOS DE TRADIÇÃO POPULAR?
( ) SIM, DE MESTRES OU GRUPOS CREDENCIADOS PELA SECULT
( ) SIM, DE MESTRES OU GRUPOS NÃO CREDENCIADOS PELA SECULT
( ) NÃO
 
SE SIM, INDICAR QUAIS MESTRES E/OU GRUPOS
A AÇÃO REALIZADA É MANIFESTAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E/OU INDIGENA?
( ) SIM 
( ) NÃO
SE SIM, INDICAR QUAL.
A AÇÃO REALIZADA É CONSIDERADA ACESSÍVEL?
Considerando para tanto a eliminação de barreiras comunicacionais e atitudinais, a oferta de recursos e tecnologia assistiva, bem como a participação plena, 
em igualdade de condições com as demais pessoas, enquanto público, artista, produtor, gestor e demais áreas e possibilidades de atuação no campo cultural.
( ) SIM 
( ) NÃO
SE SIM, INDICAR COMO É ACESSÍVEL.
MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO PANDÊMICA DE COVID-19
VOCÊ JÁ ACESSOU RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE? (PODENDO SER MUNICIPAIS, ESTADUAIS, 
OU FEDERAIS)
( ) SIM 
( ) NÃO
SE SIM, QUAL FOI O RECURSO ACESSADO?
OS RECURSOS DESTE EDITAL SIGNIFICARAM PARA A SUA AÇÃO CULTURAL:
( ) A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROJETO
( ) A QUALIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROJETO, QUE JÁ OCORRERIA DE QUALQUER MANEIRA
COMO O PROJETO COLABOROU PARA A CADEIA PRODUTIVA CULTURAL DO CEARÁ CONSIDERANDO O CONTEXTO DE CRISE EM 
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA?
EXPLICITE OS PRINCIPAIS PROFISSIONAIS, FORNECEDORES E MATERIAIS QUE FORAM CONTEMPLADOS PELO PROJETO E OS EFEITOS 
DA SUA PARTICIPAÇÃO NA SUA CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA.
QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ADAPTAÇÕES REALIZADAS AO PROJETO EM DECORRÊNCIA DO CONTEXTO ESPECÍFICO DA PANDEMIA?
COMO ESSAS ADAPTAÇÕES ALTERARAM OS RESULTADOS DO PROJETO? QUAIS FORAM AS PERDAS E QUAIS OS BENEFÍCIOS?
QUAIS SETORES DA CADEIA PRODUTIVA SECUNDÁRIA/INDIRETA FORAM IMPACTADOS PELO PROJETO? (EX: SERVIÇOS DE TRANS-
PORTE, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ETC.)
SETOR ENVOLVIDO
MUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM
RENDA GERADA PARA A EMPRESA / O 
PROFISSIONAL
ANEXO I - COMPROVAÇÕES / MEIOS DE VERIFICAÇÃO
FOTOS, MATÉRIAS DE JORNAL, LISTA DE PRESENÇA, CÓPIAS DE PRODUTOS GERADOS, PRINTS OU GRAVAÇÕES DE EVENTOS VIRTUAIS, 
DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS (informando o link da matéria), ETC.
Observação: no caso de lista de presenças, para o documento ter validade, é preciso coletar nome completo e dados de identificação do participante, como 
RG ou CPF.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S) Nº1425/2021
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com sede nesta capital na Rua AVENIDA Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson 
Queiroz, Fortaleza, CEP: 60811520, , CNPJ nº 13.265.581/0001-35, representado (a) por seu Titular null, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua AVENIDA Bezerra de Menezes, 1820 São Gerardo, Fortaleza, 
CEP: 60325901, CNPJ Nº 07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, doravante denominado BENEFICIÁRIO 
(A), pelo presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem (ns) móvel (is) especificado 
no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado (s) 
pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de 
março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A) SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no ANEXO ÚNICO, 
em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo o (s) material (is) e/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021