DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            completo de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu respectivo endereço de e-mail, cópia de seu documento de identificação 
com foto, bem como os documentos que comprovem sua condição de participação, em conformidade com o Inciso VI, do Item 2 IN DREI nº 81/2020. 
Salienta-se que os referidos documentos deverão ser enviados pelos acionistas em até 30 minutos antes da abertura dos trabalhos, nos termos do item 2, 
VIII da IN DREI nº 81/2020. 3-A AGE será realizada na plataforma Google Meet, de modo que o link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, 
exclusivamente, para o e-mail informado pelo acionista, desde que comprovada a sua condição de participação, o que permitirá aos acionistas acessarem a 
sala virtual para participação da Assembleia, bem como profiram suas manifestações de voto verbalmente ou por mensagens escritas durante a realização da 
AGE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.601.539/0001-10, sediada na 
Avenida Oliveira Paiva, Nº941-C, CEP:60.822-131, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, denominada COMODANTE, representada por seu 
Diretor Presidente, ROBERTO CAPELO FEIJÓ e por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, JOSÉ REUDSON DE SOUZA. CONTRATADA: 
COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
01.791.113/0001-15, com sede na Av. José Gonçalves Pinheiro, Nº 155, CEP: 63.800-000 - Bairro Edmilson Correa de Vasconcelos em Quixeramobim-CE, 
denominada COMODATÁRIA, representada por seu Presidente ANTONIO HELDER ARRUDA DE OLIVEIRA, neste ato representada por sua Procuradora 
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA, conforme “Procuração Adjudicia/Et Extra” datada de 21/02/2019. OBJETO: Renovação 
da Cessão em Comodato de um imóvel contendo 04 (quatro) galpões e anexos, com área construída 8.260,04 m² (oito mil, duzentos e sessenta metros 
quadrados e quatro centésimos), encravado em terreno de 21.350,00 m² (vinte e um mil, trezentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Av. Geraldo 
Bizarria de Carvalho, Nº 35, Bairro Vila Betânia, em Quixeramobim/CE, de propriedade da CODECE, conforme matrículas nºs 2222 e 2160, do Cartório 
de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim/CE, com limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte 
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. A COMODATÁRIA pagará o valor de R$ 11.993,51 (onze mil, novecentos e noventa e 
três reais, cinquenta e um centavos) mensal, a partir da assinatura deste contrato, correspondente a 0,15% (zero virgula quinze por cento), do Cálculo de 
Avaliação constante da Resolução nº 07/2019, datada de 16/04/2019, do Conselho de Administração da CODECE, valor este reajustado pelo IGP-M no 
período de 16/04/2019 a 15/04/2020. Este valor deverá ser reajustado a cada período de 12 meses pelo IGP-M (FGV) ou por outro índice que o substitua, 
vencendo a primeira mensalidade 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste instrumento jurídico, e as demais nos meses subsequentes, destinado a cobrir 
as despesas administrativas, referentes ao monitoramento sistemático do imóvel cedido, em cumprimento ao que dispõe a Resolução C.A. Nº14/2016, de 
13/12/2016, devendo ser pago através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE. O valor em referência, em caso de renovação do Comodato, será 
calculado com base em Laudo de Avaliação atualizado do imóvel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 579 a 385, do Código Civil Brasileiro, processo 
VIPROC nº 00942930/2019 FORO: Cidade de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da Resolução do Conselho Administrativo nº 
07/2019 que aprova a Cessão em Comodato do Contrato nº 22/2013, datada de 16/04/2019, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme 
conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/CODECE: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente; José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna e pela COMODATÁRIA/COCALQUI: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa - Procuradora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURIDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 08803869/2020/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ALDYZIA CRUZ ALBUQUERQUE que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível E, 
matrícula n° 11359213, lotado(a) no(a) EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, a partir de 30 de outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0060/2021-GAB - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍL IO ALIMENTAÇÃO RETRO-
ATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Carlos Augusto da Costa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
979315-9-3
DANILSON COSTA BARBOSA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
2
979317-5-5
FLAVIO LOURENCO DE FREITAS
Diretor Escolar DNS-3
16/11/2020
31/12/2020
33
15,00
495,00
3
480293-1-0
FRANCISCO RUMENNIGGE DO REGO LIMA
Professor
01/08/2020
31/08/2020
21
15,00
315,00
4
979317-7-1
HERNANDES ADAUTO DE LIMA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
14/12/2020
31/12/2020
13
15,00
195,00
5
979316-0-7
LARA CINTIA LIMA ALENCAR
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
6
979316-8-2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARMO
Articulador DNS-3
03/12/2020
31/12/2020
20
15,00
300,00
7
304513-1-7
MARIA FRANCINEIDE CABRAL BARBOSA
Professor
01/12/2020
31/12/2020
22
15,00
330,00
8
979317-2-0
MIQUEIAS SILVEIRA DA SILVA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
14/12/2020
31/12/2020
13
15,00
195,00
9
979317-8-X
PABLO CASTELO BRANCO MONTE
Assessor Técnico DAS-1
15/12/2020
31/12/2020
12
15,00
180,00
10
979315-6-9
RAPHAELA CAROLINE MESQUITA NERES
Assessor Técnico DAS-1
12/11/2020
31/12/2020
35
15,00
525,00
11
979315-5-0
TIAGO OLIVEIRA CARLEIAL
Orientador De Célula DNS-3
12/11/2020
31/12/2020
35
15,00
525,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2017/PROCESSO Nº10209383/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na 
Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese – Fortaleza/Ceará, CEP 60.410-220, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO OLIRIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96014020593 SSP-CE, e 
do CPF nº 651.715.433-72,, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
123/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso 
I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo à CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021