DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; II - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência e
readequar o plano de trabalho do Convênio nº06/SRH/CE/2014, que tem como
objeto a Implementação das Obras do Sistema de Abastecimento DÁgua na
Comunidade Dom Quintino, no MUNICÍPIO DE CRATO-CE, com estrita
observância das condições inseridas no referido instrumento; III - VALOR
GLOBAL: R$ 945.896,82 ( NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio
nº 06/SRH/CE/2014 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas,
permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 14
DE JANEIRO DE 2021, ASSINADO POR: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH E JOSÉ AILTON DE
SOUSA BRASIL, Prefeitura Municipal de Crato - CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº01/2021
PROCESSO Nº01376967/2021
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº07.191.406/0001-48, situada na Avenida
Rui Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza-CE, torna público, para conheci-
mento dos interessados, que se encontra disponibilizado, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funceme.br/editais, o Edital Nº01/2021, para
seleção de Bolsistas de Transferência Tecnológica (BTT), para o Programa de
Pesquisas em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos
nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias. A seleção se destina
aos estudantes, pesquisadores e profissionais de nível superior e médio,
com proficiência técnica e/ou científica, para apoio ao desenvolvimento de
projetos de interesse da FUNCEME,com destaque para os projetos “FACI-
LITÉ 2050”, “Preparação aos Extremos Hidrológicos Visando Aumentar
a Resiliência”, e “Malha dágua e o Atendimento às Comunidades Rurais:
Análise dos Benefícios Adicionais do Projeto”, voltado para as seguintes
áreas temáticas: Tempo, Clima e Impactos: Passado, Presente e Futuro; Água
e Meio Ambiente. Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao
pagamento das bolsas previstas no referido Edital são originários do Tesouro
Estadual - Fonte 70 - Recursos Próprios. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza,
05 de fevereiro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: BEZERRA FREITAS ENGENHARIA LTDA ME; RUA JOSÉ
DA FRANCA CABRAL, 817, casa: 8-C; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.:
60.867-580; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO
PARA UM MEDIDOR DE VAZÃO E SEUS EQUIPAMENTOS AUXI-
LIARES, devidamente especificada no ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, e quantificada no ANEXO
B – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, assim entendido como o orça-
mento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste
Contrato, em regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20200002 - COGERH e seus anexos, devida-
mente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da
Contratada, o Processo Administrativo nº 07596418/2019, e demais docu-
mentos que ensejam na presente contratação, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 240(duzentos e quarenta) dias, contados a
partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 81.322,34 (oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e
quatro centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente,
para fins de conferência e atestação pelo gestor do contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA
ASSINATURA: 22/01/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira,
Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e André Augusto Bezerra e
Silva de Freitas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BENEDITA DE OLIVEIRA,
matrícula 49582811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 26 de Janeiro de
2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/151 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 108078
emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 5.685,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) contra
a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Avenida Dom Luís
nº 176, SL 1303, Bairro: Aldeota, Fortaleza – CE inscrita no CNPJ sob o nº
27.631.296/0001-0, em decorrência da apuração feita por meio do processo
nº 02192191/2020; 03036088/2020, nota de empenho nº 1798/2020, emitidas
em 17/02/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto
no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da
Ata de Registro de Preços nº 1633/2019, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº1281/2020 4° Termo Aditivo Contrato n° 0031/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza, SESA/HGF; III - ENDE-
REÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUI-
PAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME; V - ENDEREÇO:
Rua Professor José Silveira nº 1685, loja 02 - Passaré, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (meses), a partir do dia 07 de fevereiro
de 2021, o Contrato nº031/2018, cujo objetivo é a prestação de Serviço de
manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de Raio X, marca VMI,
com reposição de peças originais ou compatíveis, sem ônus para a CONTRA-
TANTE, exceto tubos de raio X, gerador de alta frequência e conjunto banco
participativo, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/SESA; IX - VALOR
GLOBAL: 125.877,60 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Oitocentos e Setenta e
Sete Reais e Sessenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (meses), a partir do
dia 07 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado continuaram sem alterações em pelo vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 18/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda
Araújo e Fernando Antônio Neiva de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0055/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 11/2021 2° Termo Aditivo Contrato n° 0055/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza, SESA/HGF; III - ENDE-
REÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO
CEARÁ - COOPERNORDESTE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo,
nº 1671, Bairro: Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021, o Contrato
nº0055/2019 que tem por objeto a contratação dos serviços em horas/ano
na área de nutricionista, para suprir as necessidades do Hospital Geral de
Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL: 2.267.534,88 (Dois milhões, duzentos e
sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado continuaram sem alterações em pelo vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
15/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Cristina
Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº1292/2020 1° Termo Aditivo Contrato n° 85/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza, SESA/HGF; III - ENDE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº032 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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