DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20 de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o 1º TENENTE QOAPM JORGIEL DE OLIVEIRA LEITE, Mat. 111.602-1-9, a contar de 02 de julho de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o 1º TENENTE QOAPM GEORGE ARAÚJO DE SOUSA, Mat. 100.674-1-3, a contar de 05 de outubro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o SUBTENENTE PM VALDIR JOSÉ DOS SANTOS, Mat. 094.527-1-0, a contar de 03 de setembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº00795/ 2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
Participar do Curso de Habilitação a Oficial – CHO na Academia Estadual de Segurança Pública – AESP-CE, conforme determinação contida no BCG nº 
184, de 29.09.2020., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, §1º, alínea “b”, Art. 10º, Art. 17º, Classe V do Anexo I., do(a)Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, concedendo-lhe(s) 8 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00795/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
José Edson Ferreira Dos 
Santos,  MF.: 105.725-1-7
Subten PM
V
09/11/2020 `a 
12/11/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
3.5 diária(s) - 09/11/2020 
à 12/11/2020
R$ 61,33
R$ 214,65
José Edson Ferreira Dos 
Santos,  MF.: 105.725-1-7
Subten PM
V
03/11/2020 `a 
07/11/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
4.5 diária(s) - 03/11/2020 
à 07/11/2020
R$ 61,33
R$ 275,98
Jose Humberto Andrade Do 
Nascimento, MF.: 099.316-1-9
Subten PM
V
09/11/2020 `a 
12/11/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
3.5 diária(s) - 09/11/2020 
à 12/11/2020
R$ 61,33
R$ 214,65
Jose Humberto Andrade Do 
Nascimento, MF.: 099.316-1-9
Subten PM
V
03/11/2020 `a 
07/11/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
4.5 diária(s) - 03/11/2020 
à 07/11/2020
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL
R$981,26
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017 
I - ESPÉCIE: Vigésimo quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1008752/2017;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO 
DE BENEFÍCIOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, Centro, Cep 75.901-260, Rio 
Verde/GO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência e valor do Contrato nº 1008752/2017, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28 de março de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
21.370.884,34 (vinte e um milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 28 de março de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
 
XII - DATA: 01 de fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: : Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Ceará e a Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Diretor Administrativo. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1156192/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 211.690.890.001-94, com sede na Rua Leôncio 
de Sales, nº 01, Bairro Santa Clara, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, 
da plataforma elevatória de acessibilidade do Quartel do Comando Geral, de acordo com as especificações e quantitativos do item 1 contidos na Cotação 
Eletrônica 20200008 – PMCE, e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 20200008 - PMCE, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), pagos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº032  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021