DOE 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela contratante serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 cento e quarenta mil reais pagos em NE pela Célula Financeira do CBMCE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1527 10100004.06.122.521.20300.03.33903300.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021 SIGNATÁRIOS:
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM, CPF nº 308.418.553-34 e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal, C P F nº 032.957.839-18.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2108/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 2850, Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2015_001_2108; Nos termos que constam no Processo n° 10657686/2019; Nas normas do
art. 65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Revisão
do Contrato n° 2015_001_2108, referente a contratação de empresa especializada na prestação de empregados em processamento de dados e informática,
haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.320,76
(Cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 28/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE e Lúcia Maria Simões Pereira – Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2108/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 2850, Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2015_001_2108; Nos termos que constam no Processo n° 08877127/2019; Nas normas do art.
65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Reajuste de
preço em relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2015_001_2108, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que abrange trabalha-
dores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra com abrangência territorial no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$
98.175,84 (Noventa e oito mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Lúcia Maria Simões Pereira – Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2108/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 2850, Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2015_001_2108; Nos termos que constam no Processo n° 02728073/2019; Nas normas do
art. 65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Revisão
do Contrato n° 2015_001_2108, haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019 (CE 000191/2019); IX - VALOR GLOBAL: R$ 177.850,44 (Cento e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Lúcia Maria Simões Pereira – Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_003_0412/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: BLL COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
EIRELI. OBJETO: Aquisição de dtt e proteinase k. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20200031, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro de do ano corrente,
contado a partir da data da assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 25.578,00 vinte e cinco mil, quinhentos
e setenta e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Bruno Luchtemberg Ludwig - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº13/2020 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA
PÚBLICA (SUPESP), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei n°16.562, de 22 de maio de 2018 e o Decreto n º32.796, de 30 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, define regras
específicas para implementação do disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que o art. 8º da
citada Lei Estadual cria no órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os Comitês Setoriais de Acesso à Informação, com a finalidade de assegurar
o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de Informações no seu âmbito de atuação.
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 31.199, de 30 de abril de 2013, o qual dispõe sobre a organização e funcionamento dos comitês setoriais de
acesso à informação e dos serviços de informações ao Cidadão do Poder executivo do Estado do Ceará, instituídos pela Lei Estadual nº 15.175, de 28 de
junho de 2012, e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda que a Portaria CGAI nº 01/2016, de 20 de setembro de 2016, oriunda do Comitê Gestor
de Acesso à Informação do Poder Executivo Estadual, a qual dispõe sobre a uniformidade na classificação de informação sigilosa de matéria comum a
todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. CONSIDERANDO o que consta na Portaria Nº 12/2021 – SUPESP/CE, publicada em DOE de
04.03.2021, que nomeia os profissionais que indica, para comporem o Comitê Setorial de Acesso à Informação da SUPESP. RESOLVE: Art. 1º Nomear
o Gerente de Estatística e Geoprocessamento, servidor FRANKLIN DE SOUSA TORRES, Matrícula: 300.033-6-5 como responsável pelo Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC) da SUPESP, em substituição a servidora Andréa Sousa Martins, Matrícula 300.013-1-1; Art. 2º Designar o servidor Filipe
Maciel de Moura como responsável substituto pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da SUPESP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
DE FEVEREIRO DE 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº14/2020 – SUPESP/CE - NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP. O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de cumprimento ao Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual e ao Código de Ética e Conduta da Administração
Pública Estadual, regulamentados pelos Decreto nº 29.887/2019 e Decreto nº 31.198/2013, RESOLVE ALTERAR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA
PÚBLICA - CSEP, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, para
o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação, e DESIGNAR os SERVIDORES relacionados na referida comissão, composta pelos TITULARES:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº032 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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